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Altice contrata Vieira de Almeida e Uría e admite exigir indemnizações aos arguidos do caso Picoas

Grupo poderá avançar com pedidos de indemnização a Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes e outras pessoas que venham a ser consideradas culpadas de fraude e corrupção no âmbito da Operação Picoas. VdA fica com defesa dos interesses da Altice no âmbito do caso criminal, enquanto a Uría apoia investigação interna em curso.

A Altice contratou dois escritórios de advogados para apoiar o grupo em Portugal, no âmbito da Operação Picoas, apurou o Jornal Económico (JE). A Vieira de Almeida (VdA) tem a seu cargo a defesa dos interesses da operadora no âmbito do processo criminal que decorre contra o seu co-fundador, Armando Pereira, enquanto a Uría Menendez-Proença de Carvalho está a prestar apoio no âmbito da investigação interna que está em curso, sabe o JE.

Na semana passada, o fundador e principal acionista da Altice, Patrick Drahi, afirmou numa conference call com obrigacionistas que se sente "traído" e que o grupo está a fazer tudo o que está ao seu alcance para proteger os interesses dos investidores, o que poderá passar por exigir indemnizações na Justiça aos arguidos da Operação Picoas, Armando Pereira e o seu homem de confiança Hernâni Vaz Antunes, se estes forem considerados culpados dos crimes de que são acusados no âmbito deste processo que investiga alegados negócios fraudulentos que terão lesado a operadora e o Estado português em várias centenas de milhões de euros. O papel da VdA, sociedade liderada por Paula Gomes Freire, deverá inserir-se neste âmbito de defesa dos interesses do grupo durante o processo criminal.

Por outro lado, o grupo tem em curso uma investigação interna em Portugal, França e outras jurisdições onde foram detetados negócios com entidades ligadas a Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira. Drahi revelou que ao todo são cerca de 100 empresas e que o grupo já começou a substituir esses fornecedores. Além disso, salientou que foram suspensas cerca de 15 pessoas que ocupavam cargos de responsabilidade na Altice em Portugal e França, incluindo o antigo CEO da unidade portuguesa e atual chairman, Alexandre Fonseca.

A Altice contratou dois grandes escritórios de advogados internacionais para conduzir este processo a nível global, reportando à holding familiar de Patrick Drahi, que controla 90% da Altice. Essas firmas são a DLA Piper France e a Ropes & Gray, segundo avançou Patrick Drahi na conferência, acrescentando, sem os identificar, que há também escritórios locais envolvidos. Será o caso da Uría, sabe o JE. O escritório liderado por Bernardo Ayala e António Villacampa está a apoiar o processo de investigação e auditoria forense em curso internamente na subsidiária portuguesa da Altice, que inclui o MEO.

O apuramento de responsabilidades no âmbito desta investigação interna será um passo crucial para que o grupo possa assegurar a confiança dos investidores, numa altura em que procura soluções para reduzir a sua elevada dívida no valor de 54 mil milhões de euros.

O Jornal Económico tentou obter esclarecimentos junto de fontes oficiais da Altice, da VdA e da Uría, mas até ao momento tal não foi possível.

Investigação interna da Altice identificou 100 empresas e alguns “portugueses importantes” 

Segundo Drahi, foram identificadas cerca de 100 empresas relacionadas com Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes,  com as quais o grupo deixa a partir de agora de trabalhar, garantiu o fundador da Altice, referindo também que há alguns “portugueses importantes” (“big Portuguese people”, em inglês) cujos nomes aparecem como estando envolvidos ou relacionados com essas transações.

Na semana passada, Drahi disse sentir-se “traído e desiludido” após ter conhecimento dos negócios sob investigação na Operação Picoas. E revelou, pela primeira vez, os contornos exatos da participação de Armando Pereira na Altice. O português deixou de ter ações da Altice em 2005 (deteve 1%), mas tem direitos económicos sobre 20% dos lucros auferidos pelo próprio Drahi.

“Tal como muitos outros gestores do grupo, Armando Pereira fez um pequeno investimento na primeira aquisição da Altice, representando menos de 1% do capital, e recebeu os direitos económicos destinados aos investidores em private equity da Altice. Com o passar do tempo, a forma destes direitos económicos evoluiu e desde 2005 que ele não tem uma única ação ou direito em qualquer entidade da Altice, mas mantém simplesmente um direito económico de cerca de 20% do meu próprio interesse económico pessoal”, revelou.

Questionado sobre o futuro desse interesse económico que Armando Pereira ainda detém, Drahi respondeu que não pretende comentar, por se tratar de uma questão “pessoal”, mas lembrou que existem regras para que alguém possa ter ou não interesses económicos, nomeadamente nos casos em que exista a prática de crimes.

“O futuro dessa participação é uma questão pessoal e não tem impacto na Altice. Tem impacto apenas em mim. Não quero falar disso agora. Mas se houver alguma irregularidade, os direitos económicos têm regras”, disse o fundador da Altice, dando assim a entender que os mesmos poderão cessar se ficar demonstrado que Armando Pereira cometeu ilegalidades.