A proposta de revisão da lei laboral apresentada pelo Governo foi aprovada em sede de concertação social, com os pareceres favoráveis das quatro confederações patronais e da UGT. De fora deste entendimento ficou a CGTP, que considera que o documento é “uma forma encapotada de manter a precariedade” e “não corresponde aquilo que seria desejável e exigível”. O pacote de medidas segue agora para debate no Parlamento, onde não há qualquer garantia de que vá ser aprovado pelos partidos de esquerda que sustentam o governo socialista.
Alterações ao Código do Trabalho seguem para o Parlamento sem terem aprovação garantida
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O Governo está confiante em que a Assembleia da República aprove as alterações à legislação laboral acordadas em concertação social, mas os parceiros sociais mostram-se mais cautelosos.
