As captações ilegais de água no Espanha a partir de Espanha têm os dias contados, 20 anos depois. Madrid e Lisboa anunciaram um acordo para colocar um fim a estas explorações ilegais.
No entanto, somente a água faturada a partir de agora é que será paga. Os 40 milhões de euros de dívida gerada em 20 anos, segundo estimativas das autoridades portuguesas, ficam sem efeito.
“Não é possível pagar para trás, não há contabilização, e os regantes, se calhar, não são os mesmos ao longo de 25 anos. Portugal não faturou, não há como. É começar a olhar para o futuro: fazer inventário, faturar, será pago. Seria impossível reconstruir o passado”, disse a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho na sexta-feira em conferência de imprensa em Madrid.
Os regantes espanhóis em situação ilegal passam assim a pagar o mesmo que os regantes portugueses: “O que está acordado é que as regras são as mesmas, o preço vai ser o mesmo que é pago à EDIA [Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva]”.
“Não se desencadeou o processo de pagamento, mas não considero que os agricultores portugueses tenham sido prejudicados. Na zona do Alqueva, vê-se um grande desenvolvimento tanto do lado português como do lado espanhol. A partir de agora, vamos fazer diferente, era impossível fazer um histórico do passado, pusemos uma pedra sobre o assunto”, afirmou a governante portuguesa.
Na conferência conjunta com a sua homóloga espanhola, Teresa Ribera, Maria da Graça Carvalho explicou também os outros avanços obtidos nas negociações Lisboa-Madrid, além da questão do Alqueva.
Na questão do rio Tejo, o acordo visa o estabelecimento de caudais diários, “para que nunca haja mais dias sem nenhum caudal no nosso maior rio”.
No caso do Guadiana, será estabelecido um “sistema de caudais pela primeira vez”, pois ainda não estavam definidos, com o objetivo de promover a “saúde do rio”. Já os caudais sobrantes, “serão repartidos de forma igual entre Portugal e Espanha”.
Ficou também definido a possibilidade de prosseguir com a “tomada de água do Pomarão” que é tão importante para o Algarve.
Sobre o rio Douro, que ficou de fora do acordo, a ministra prometeu continuar a a trabalhar “neste e outros desafios”.
Este acordo de princípio será formalizado na cimeira luso-espanhola que vai ter lugar em outubro, em local ainda a anunciar.
No dia em que Lisboa e Madrid celebravam os 25 anos da Convenção de Albufeira, a ministra lusa considera que o documento é “mais do que um instrumento jurídico, é um instrumento vivo, um diálogo entre Espanha e Portugal sobre os rios comuns. É um exemplo a nível mundial de uma convenção internacional bem-sucedida. Deixo uma palavra de elogio aos políticos e técnicos que desenharam esta convenção tão atual e importante”.
A Convenção de Albufeira é o “instrumento jurídico que articula os mecanismos de cooperação entre Portugal e Espanha para promover e proteger o bom estado das massas de água, garantir a utilização sustentável dos recursos hídricos e mitigar os efeitos da escassez de água, secas e inundações”, segundo a Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.
Este acordo abrange os cinco grandes rios ibéricos: Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana.
No seu discurso, a ministra portuguesa agradeceu a ajuda recente prestada por Espanha no combate aos incêndios florestais em Portugal e congratulou a sua homóloga, Teresa Ribera, pela nomeação para comissária europeia da Concorrência e da Transição Climática, cargo que deverá assumir até ao final do ano.
Por sua vez, a ministra espanhola da Transição Ecológica considera que a Convenção é “um exemplo”. “Muitos questionam-se como dois países foram capazes de estar de acordo, de partilhar a água dos nossos rios. Trabalhamos juntos desde o final do século XIX”.
Teres Ribera apontou para os desafios das alterações climáticas, das secas, das inundações: “isto não vai mudar”, avisou.
Para o futuro fica a vontade de implementar um sistema de transmissão dos dados hidrológicos em tempo real entre os dois países.
Outro tema relevante é a melhoria da qualidade da água, com a ministra a apontar para a existência de “fertilizantes, microplásticos, contaminantes e fármacos” que “afetam as águas superficiais e subterrâneas, o que coloca em causa a “qualidade” da água.
