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Advogados propõem ‘Simplex’ da avaliação de quem renova mandatos

Fit & proper : João Matos Viana e Tiago Geraldo, da Morais Leitão, dizem que há dúvidas sobre o tipo e grau de diversidade, de competências e perfis pessoais, nos processos de análise à idoneidade.

O advogado João Matos Viana, sócio da Morais Leitão, considera que, salvo alguns acórdãos, falta jurisprudência “relevante” sobre os processos de avaliação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições em Portugal.

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