As transferências imediatas vão passar a ser gratuitas a partir de janeiro para os clientes do ActivoBank que as realizem no digital, tal como acontece nas transferências normais, cumprindo as regras que entram em vigor no início do próximo ano. Mas para aqueles que precisem de fazer transferências imediatas ao balcão ou ao telefone com a ajuda de um operador, o custo vai passar de zero para sete euros.
A alteração ao preçário do ActivoBank, que entra em vigor a 9 de janeiro, mostra que até agora as transferências imediatas custavam 1,6 euros quando feitas na aplicação do banco - seja através do MBWay ou do SPIN do Banco de Portugal - ou do homebanking. No entanto, as novas regras europeias para as transferências, que passam a vigorar na mesma altura, ditam que os “eventuais encargos cobrados por um PSP [prestador de serviços de pagamento] a ordenantes e beneficiários relativamente ao envio e receção de transferências a crédito imediatas não podem ser superiores aos encargos cobrados por esse PSP relativamente ao envio e receção de outras transferências a crédito de um tipo correspondente”.
Neste sentido, as transferências imediatas na instituição financeira vão passar a custar o mesmo que as transferências normais, ou seja, serão gratuitas no digital, com o montante máximo a subir de 12.500 euros para 100.000 euros. Há, porém, um novo custo. Até agora, os clientes não tinham encargos quando realizavam as transferências imediatas ao balcão ou ao telefone com operador, mas, a partir de janeiro, o ActivoBank vai passar a cobrar sete euros, igualando os valores das operações tradicionais. Questionado pelo Jornal Económico (JE) sobre esta mudança nos encargos, o banco não quis comentar.
Entre os outros grandes bancos, enquanto o Santander Portugal cobra 2,5 euros por um pacote de cinco transferências imediatas, no Novobanco e no BPI custam dois euros se feitas nos canais digitais. No caso da Caixa Geral de Depósitos, a comissão é de 1,5 euros na aplicação e homebanking, subindo para 6,5 euros ao balcão e ao telefone com operador.
Também o BCP, que detém a totalidade do ActivoBank, anunciou recentemente alterações aos custos com as transferências, meses antes da entrada em vigor das novas regras. O banco liderado por Miguel Maya decidiu aumentar as comissões das transferências normais ao balcão e ao telefone com operador, passando a cobrar, a partir de novembro, 1,20 euros, o que representou um aumento de 10 cêntimos.
Novas regras podem ditar subida das comissões
Os limites às comissões nas transferências imediatas impostos pelas novas regras têm como objetivo incentivar a adesão a estas operações, que mantém-se muito reduzida. Representavam apenas 5,2% do número total de transferências em Portugal, no final de 2023, de acordo com o relatório dos sistemas de pagamentos do Banco de Portugal, abaixo da média europeia de 15,5%. Este mesmo regulamento europeu pode, contudo, acabar por provocar um efeito contrário por haver o risco de o sistema financeiro decidir aumentar as comissões para compensar estes limites.
“Estamos com algum receio de que esta medida possa levar a aumentos das comissões nas transferências”, afirma Natália Nunes, coordenadora do gabinete de proteção financeira da Deco, ao JE, uma preocupação que “tem muito a ver com a tentação que os bancos têm muitas vezes de aumentarem as comissões”, que “têm sido grande parte da remuneração da banca”.
“Depois temos a questão da concorrência e o facto de haver sempre algumas instituições que vão ter valores mais reduzidos do que outros. Isto pode acabar por funcionar a favor do consumidor”, refere, relembrando que o Banco de Portugal também vai alargar o comparador de comissões às transferências imediatas no próximo ano. “Pode ser um elemento que pode dissuadir os bancos de subirem comissões e vai manter os consumidores informados”, remata.
