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Acordo secreto visou tirar Panamá da lista negra de offshores

Pacto político foi assumido no Governo de José Sócrates. Exclusão da lista negra ocorreria quando entrasse em vigor uma convenção para evitar dupla tributação. Exclusão foi travada já durante o Executivo de Passos.

O Executivo de José Sócrates fez um acordo político, a 8 de julho de 2010, com o Governo do Panamá para excluir este território da lista negra de offshores. O compromisso foi assinado na cidade do Panamá por um técnico da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por instruções do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Sérgio Vasques, cerca de um mês e meio antes da assinatura de uma convenção para evitar a dupla tributação (CDT) que entrou em vigor dois anos depois. Nas reuniões de preparação da CDT, o Executivo português assegurou que a exclusão do Panamá daquela lista negra ocorreria na data de entrada em vigor da Convenção, o que ocorreu a 10 de junho de 2012, já com o governo de Passos Coelho. Mas a exclusão acordada acabou por não se verificar, revelou ao Jornal Económico fonte conhecedora do processo.

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