A implementação do autoconsumo e das comunidades de energia permite a diminuição das emissões de CO2; reduz a fatura de eletricidade do cidadão, das empresas e outras entidades que adiram ao autoconsumo; permite a criação de novas entidades públicas ou privadas e de novos tipos de prestação de serviços, com consequente criação de mais postos de trabalho; dinamiza o mercado energias renováveis; e também permite a participação ativa do cidadão e das empresas na transição energética.
Até 1 de janeiro de 2020, apenas era permitido o autoconsumo individual. Com este diploma (DL 162/2019), podem estar ligadas a um ou mais pontos de consumo. Mas mais, veio permitir que, além da produção e consumo, os autoconsumidores também partilhem, armazenem e vendam a energia excedente.
As comunidades de energia renovável visam proporcionar uma transição energética onde é mais importante: a nível local. Isso trará vários benéficos: o controle da geração de energia; maximizar o autoconsumo; assegurar um fornecimento de energia independente; e melhorar a relação entre a comunidade local.
O futuro passa – e bem! – pela democratização descentralizada do acesso a energia limpa. De nada serve a aprovação de um diploma, e de outro Decreto-Lei mais recente (DL 15/2022) e mais relevante para as comunidades de energia, se depois a burocracia e o “sistema” funcionarem como um enorme travão a uma boa iniciativa. Em Portugal, independentemente de o Governo ser mais de esquerda ou de direita, esta devia ser uma das prioridades políticas nacionais.
Segundo os dados do Eurostat, a União Europeia importa atualmente 60% da sua energia e cerca de 70% dessa energia é gerada através de petróleo, carvão e gás. Mais, até 2030 estima-se um aumento de 30% na procura de energia no espaço europeu, o que significa que em Portugal não podemos ficar de braços cruzados.
As notícias mais recentes são muito animadoras, porque segundo um estudo do grupo de lóbi SolarPower Europe, publicado no jornal “POLITICO”, o crescimento explosivo da energia solar na União Europeia vai significar que a maioria dos países vai atingir as suas metas de energia renovável, estabelecidas para 2030, antes do tempo. Portugal deve ser dos primeiros na Europa a passar a meta e a ganhar esta corrida “limpa”.
A (boa) aposta nas comunidades de energia
/
Entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2020, o regime do autoconsumo a partir de fontes de energia renovável e das comunidades de energia renovável. Este diploma é da maior importância, pois permite a prossecução de interesses variados, tanto individuais como coletivos, conseguindo conciliar preocupações ambientais, com interesses dos cidadãos, empresas e instituições públicas.
