Numa reunião que serviu para fazer o balanço das negociações sobre o código laboral e para o Governo ouvir os parceiros sociais sobre o PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, foi este último tema que acabou por dominar o encontro. O Executivo prometeu avaliar a possibilidade de conceder apoios a fundo perdido a comerciantes afetados pelas tempestades e estudar o layoff com salário pago na íntegra.
Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse ao Jornal Económico (JE) que alertou “com veemência para a necessidade de haver layoff a 100%” e adianta que o Governo “não descartou” essa possibilidade, tendo ficado de “analisar a questão”.
Para a CIP, é importante “preservar os postos de trabalho e recuperar os volumes de negócio”, porque “nesta fase, os rendimentos são críticos”. Armindo Monteiro argumentou junto do ministro da Economia que, na pandemia, “as pessoas tiveram layoff, mas não tinham despesas extraordinárias”. Agora, no entanto, “muitos tiveram de recuperar as suas casas, os seus equipamentos – há uma perda objetiva de rendimento”.
Já João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), reivindicou apoios a fundo perdido para o comércio local nas zonas afetadas pelas tempestades, revelando ao JE que o ministro da Economia reconheceu que “é uma realidade” e que “o Governo está a estudar, neste momento, fazer alguma coisa nessa área”.
“O Governo criou uma linha para a habitação, com uma parte a fundo perdido. E o ministro disse que estavam a avaliar fazer algo semelhante para esse tipo de comércio local, avaliando, nomeadamente, os recursos”, acrescentou.
O presidente da CCP levou a questão à Concertação Social depois de ter ouvido “bastantes reclamações” de associações e comerciantes das zonas atingidas pelas tempestades. “O comércio e os serviços ao consumidor são importantes até para pôr a funcionar os centros e as localidades”.
“Acordo não está ao virar da esquina”
Sobre o código laboral, esta reunião dos parceiros sociais serviu apenas para fazer um balanço dos trabalhos técnicos que têm sido desenvolvidos e que permitiram chegar a consensos em matérias como parentalidade ou Inteligência Artificial, embora, à condição de que haja cedências noutros dossiês.
Fonte ligada às negociações, ouvida pelo Jornal Económico, diz que tem sido aberto espaço para compromissos, mas, até agora, num número “insignificante” de temas – e sem abranger os dossiês mais polémicos, como as alterações aos despedimentos. O acordo, afirma, “está longe”, ainda que não o descarte.
Também Armindo Monteiro considera que um acordo ainda “é possível”, mas “não está aí ao virar da esquina”. “Eu diria que estamos mais próximos do que estávamos, por exemplo, em dezembro. E, se calhar, devíamos ter começado por aqui: uma discussão não enviesada, sem ruídos”, afirma o líder da CIP. “É possível um acordo, se continuar a haver este esforço de construção, mas ainda falta muito”.
Em todo o caso, “nestas duas semanas vamos ter um sinal claro se é possível esse acordo ou se estamos a entrar num ciclo vicioso de discussão esotérica”, considera Armindo Monteiro.
"Vai ser rápido, até por pressão do Governo"
Já Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, acredita que “vai ser rápido, até por pressão do Governo”, lembrando que o executivo “já disse que isto não pode se eternizar”, após sete meses de negociações.
O responsável sublinha, em declarações ao JE, que “todos querem fazer o acordo” e diz estar convencido de que “nos próximos dias” haverá uma resolução. Só não sabe dizer se haverá consenso ou não. “Tem havido bastantes cedências, sobretudo da parte patronal”, garante, mas “ainda há temas quentes por fechar”.
Para já, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirma que os parceiros sociais “estão mais próximos do fim do que do princípio” das negociações, mas não estabelece “nenhum prazo”.
"O Governo fez um grande processo de aproximação de posições e os parceiros também estão a fazer o mesmo", afirmou a ministra no final da reunião.
