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Vistos gold: proposta do PSD e CDS para fundos gera críticas

Fundos : Para Tiago Marreiros Moreira, sócio da VdA, a proposta é “inoportuna e desnecessária”, pois a estabilidade é essencial ao sucesso de regimes de atração de investimento.

A proposta do PSD e do CDS-PP para alterar o regime das autorizações de residência para atividade de investimento (ARI), cuja votação na especialidade do OE2027 está prevista para a próxima semana, está a gerar críticas no setor, que alerta para a instabilidade regulatória e o risco de afastar investidores estrangeiros.
“A proposta de alteração ao regime das Autorizações de Residência para Investimento (Golden Visa) revela-se inoportuna e desnecessária, porquanto um dos aspetos fundamentais para o sucesso deste tipo de regimes de atração de investimento é a sua estabilidade. Ora, após sucessivas alterações nos últimos anos, quando finalmente os investidores internacionais começam a compreender que o regime não terminou e que as atuais alternativas de investimento, através de fundos de investimento ou de capital de risco, são seguras, transparentes e bem reguladas, eis que surge novamente o habitual ímpeto de introduzir alterações ao regime”, disse ao JE Tiago Marreiros Moreira, sócio e responsável pela área de fiscal da VdA, especialista em investimento estrangeiro.
O jurista considera compreensível a subida de 60% para 70% da parcela do investimento que deve ser canalizada para ativos nacionais, entendendo que a medida não deverá prejudicar a atratividade do regime.
Já a restrição do investimento através de fundos à capitalização direta de empresas portuguesas irá “certamente suscitar desconfiança e apreensão”, sobretudo entre os investidores mais avessos ao risco, reduzindo o apelo de uma modalidade que tem dinamizado o mercado nacional de fundos de investimento e de capital de risco.
A proposta de alteração ao OE dos partidos do Governo incide sobretudo sobre esta modalidade, atualmente a mais utilizada após a exclusão do investimento imobiliário direto. O montante mínimo de investimento em fundos não imobiliários mantém-se nos 500 mil euros, mas pelo menos 70% terá de ser aplicado através de reforços de capital ou operações de quase-capital em sociedades comerciais sediadas em Portugal.
O responsável da VdA identifica, no entanto, aspetos positivos noutras alterações, como o incentivo ao investimento em apoio social, através de entidades com estatuto de utilidade pública, a redução do montante exigido para a investigação científica e o adiamento da entrada em vigor das novas regras para os pedidos apresentados a partir de 1 de maio de 2027. Esta última medida permite salvaguardar as expectativas dos investidores que já estão a aderir ao regime e dos fundos em período de subscrição.
Também Cláudia Rodrigues, CEO da Vermilion, que opera no programa ARI através da UPP Partners, critica a instabilidade das regras. “Portugal não pode ambicionar captar investimento estrangeiro de longo prazo e, simultaneamente, alterar com frequência as condições em que esse investimento é realizado”, defende. A CEO contesta a exigência de que 70% do investimento em fundos não imobiliários seja canalizado para aumentos de capital ou operações de quase-capital de empresas portuguesas, porque “poderá limitar as estratégias de investimento dos fundos e reduzir a sua atratividade junto dos investidores internacionais”, defende.
A APFIPP também manifestou reservas. Ao Expresso, o presidente da associação, João Pratas, alertou que a exclusão dos investimentos em ações adquiridas em bolsa pode afastar investidores estrangeiros e ter consequências graves para o mercado de capitais português. Já a APCRI, não quis fazer comentários.

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