O coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aplaude a iniciativa do Governo de não incluir na proposta orçamental para 2025 os chamados ‘cavaleiros orçamentais’, ou seja, normas nas leis orçamentais pouco relacionadas com os mapas de receita e despesa.
Lembrando que este era um pedido recorrente da UTAO aquando das considerações sobre o processo orçamental, Rui Baleiras, coordenador da unidade, diz ter recebido “com satisfação” a notícia de que o Ministério das Finanças garantiu que não irá incluir na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) os chamados ‘cavaleiros orçamentais’, ou normas programáticas, sem valor orçamental.
“O país só tem a ganhar se os cavaleiros orçamentais desaparecerem”, afirma ao JE, recordando a posição expressa em estudos da UTAO que fundamentam a “dispensabilidade desejável de normas nas leis orçamentais anuais que nada têm a ver com os mapas contabilísticos de receita e despesa”.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu recentemente que a proposta de OE vai ser “bastante mais simples, sem a má prática orçamental que infelizmente se tornou tradição” de “colocar normas cavaleiras orçamentais que nada têm a ver com o Orçamento e que são um desvirtuar do processo legislativo”.
As normas fiscais também vão ser simplificadas no próximo OE e apenas farão parte do próximo articulado de lei, diz Miranda Sarmento, a atualização dos escalões dos impostos, a prorrogação das contribuições extraordinárias (da energia, da banca, das farmacêuticas, entre outras.). E ainda normas que possam resultar do acordo de Concertação Social. As disposições constantes no articulado da lei de OE vão, pois, limitar-se ao “estritamente necessário”, tal como há muito defendido por antigos ministros das Finanças como Sousa Franco, que batizou estas normas como ‘boleias orçamentais’.
Apesar desta melhoria, o coordenador da UTAO fala noutra “prática orçamental que é também muito indesejável pelos efeitos nefastos que tem na qualidade dos serviços públicos aos cidadãos e empresas”: os instrumentos de controlo da despesa pública.
“Os instrumentos de controlo da despesa pública que vão para além dos tetos de despesa têm uma natureza de quase cavaleiro orçamental. Não são estritamente, porque são normas cuja aplicação ao longo do ano pode conduzir a um perfil de despesa mais restritivo do que aquele fixado pelos deputados e que é também bastante nefasto e objeto da nossa consideração”, aponta.
A UTAO há muito que pedia a retirada destas normas da proposta orçamental ao abrigo de uma ‘mini reforma’ na elaboração do Orçamento. Rui Baleiras, que coordena a UTAO desde 2018, lembrou mesmo que foram esses temas extraorçamentais que acabaram por ditar o chumbo da primeira proposta para 2022 – o primeiro chumbo do Orçamento em democracia com a morte da ‘geringonça’.
