Paulo Jorge Ferreira e Fernando Alexandre discutem esta quarta-feira, 4 de março, o “pacote de emergência”, constituído por um conjunto de propostas concretas, para evitar a “paralisia administrativa” e as dificuldades financeiras” com que estão confrontadas as universidades.
Na mesa do ministro da Educação, Ciência e Inovação está um memorando que retrata a situação e que lhe foi entregue pelo presidente do CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o reitor da Universidade de Aveiro, Paulo Jorge Ferreira.
Salários e progressões não financiados; Integração de investigadores; Paralisia nos concursos académicos; Devolução do IVA do PRR e Novas obrigações burocráticas e sociais são vertentes do problema, que começa, assinala o reitor, nas dotações do Orçamento do Estado para o Ensino Superior e a Ciência.
“Há muito que não bastam sequer para cobrir a despesa com pessoal das universidades”, pode ler-se no documento.
“Apesar da narrativa em torno do Orçamento do Estado sugerir um reforço de verbas, a realidade da execução orçamental nas instituições é outra. O sistema atingiu o limite da sua elasticidade financeira e administrativa, encontrando-se as universidades a suportar encargos não previstos nem orçamentados, sem a devida cobertura financeira, levando as instituições a sacrificar investimentos estratégicos e orçamentos de manutenção”.
Além disso, refere o documento, há atualizações remuneratórias que se somam e progressões na carreira que foram, entretanto, autorizadas “sem que tenha sido transferida qualquer verba adicional para as instituições”.
O problema foi recentemente agravado por um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que ordenou a abertura de concursos para integrar na carreira um “elevado número de investigadores”, até agora financiados por fundos europeus ou projetos de duração limitada. Embora o tribunal reconheça que a medida “pode comprometer a sustentabilidade financeira das instituições”, sustenta a posição, “ignorando a autonomia universitária e o impacto imediato e permanente na massa salarial”.
O organismo liderado por Paulo Jorge Ferreira alerta o ministro não só para o “impacto devastador” da interpretação dos tribunais como para o prazo de 90 dias dado para a conclusão de concursos. O tempo é diminuto para a complexidade de agendar júris internacionais e se esgotado, obriga à sua repetição do zero. Resultado? “Dificilmente acelerará a renovação do corpo docente e de investigação”.
As universidades salientam a urgência de recuperar “milhões de euros de IVA”, devido a investimentos em alojamento estudantil realizados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Os atrasos burocráticos no reembolso colocam as universidades a emprestar ao Estado, consumindo a liquidez necessária para a sua gestão diária”, salienta o documento que o JE leu.
Segundo o CRUP, a transferência da gestão administrativa das bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para as universidades também transferiu para estas os custos administrativos, que não foram compensados por qualquer taxa de gestão (overhead), o que só vem agravar o problema.
O mesmo acontece com a reforma da Ação Social. “Por mais necessária ou meritória que seja”, refere o CRUP, “exige a disponibilização de serviços (e.g., saúde mental), mas sem qualquer cofinanciamento previsto por parte do Estado”.
No documento enviado a Fernando Alexandre, o CRUP propõe a revisão imediata dos prazos de concurso, através de uma alteração legislativa “para permitir a prorrogação fundamentada do prazo de 90 dias de forma a travar a anulação judicial em massa dos procedimentos de recrutamento”. E defende a criação de uma rubrica orçamental para progressões nas carreiras e as integrações de investigadores.
Propõe também a clarificação jurídica de contratos, através da “criação de normas que estabeleçam que a abertura de concursos depende da existência de dotação orçamental específica e que fixem prazos limite para as prorrogações transitórias previstas no Estatuto da Carreira de Investigação Científica”.
Nas propostas dos reitores sobressai ainda a inscrição de uma norma legal que “garanta o princípio da neutralidade orçamental”, ou seja, que medidas impostas às universidades impliquem o financiamento adicional que assegurem a sua viabilidade.
Por fim, adianta-se a necessidade de criar uma Via Verde de tesouraria e financiamento direto. Isto é “um mecanismo de reembolso imediato do IVA retido nos projetos PRR, a criação de uma taxa de gestão a pagar pela FCT às instituições e financiamento direto para as medidas propostas no âmbito da reestruturação do apoio ao estudante”.
