O anúncio oficial foi feito pela Irlanda, país que assume atualmente a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, de uma reunião de emergência dos ministros do Interior e/ou da Administração Interna dos 27 países da União Europeia – marcada para terça-feira, 4 de agosto – demonstra a elevada preocupação que a crise desencadeada a 30 de julho, quinta-feira passada, quando cerca de 60 mil imigrantes entraram no enclave espanhol de Ceuta vindos de Marrocos, despertou no bloco. O encontro foi convocado depois de ter sido redigida uma carta conjunta enviada por 22 Estados-membros a pedir o reforço das fronteiras externas e uma resposta coordenada da agência Frontex. Portugal não assinou o documento, mas o primeiro-ministro Luís Montenegro manifestou apoio à realização da reunião para debater o assunto.
O acontecimento gerou fortes atritos diplomáticos. A Itália suspendeu temporariamente o acordo de livre circulação de Schengen com Espanha (medida apoiada pela Finlândia e Dinamarca), o que foi duramente criticado pelo chefe do governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez. Mas o ‘estrago’ do fluxo estava feito, e Espanha não conseguiu impedir que a crise assumisse de imediato consequências extra-territoriais.
Os ministros vão decidir sobre o reforço imediato do controlo das fronteiras externas e a gestão diplomática da crise em Ceuta. A agenda prioritária foca-se em quatro pontos estruturais: o reforço operacional da Fronte, com a avaliação do envio urgente de meios adicionais da agência para o norte de África no sentido de garantir maior vigilância marítima e terrestre na fronteira de Ceuta; responder ao regresso dos imigrantes ao país de origem, nomeadamente através da revisão dos termos da cooperação bilateral com o governo de Marrocos; debater o próprio acordo de Schengen, na tentativa de evitar controlos alfandegários permanentes entre os Estados-membros; e engendrar uma resposta humanitária e de segurança coordenada com os centros de acolhimento espanhóis, repentinamente sobrecarregados. Finalmente, e para os signatários da carta este será talvez o ponto mais importante, o estabelecimento de uma estratégia de dissuasão coordenada para travar novas tentativas de travessia em massa – que, aliás, já não é a primeira.
O ‘filme’ de uma crise
Em Ceuta, os primeiros alarmes soaram a 27 de julho, depois de uma semana em que as suas praias se foram enchendo de imigrantes que ali chegaram em travessias noturnas em barcos insufláveis, muitos deles fazendo uma última etapa a nado. Na quinta-feira, o caos instaurou-se: mais de 60 mil pessoas chegaram em massa, caminhando pela costa marroquina em direção à costa espanhola. A maré baixa expôs as rochas pelas seis da manhã, facilitando a escalada sem necessidade de apoio. A polícia aguardava a sua chegada, atendia-os (sem haver registo de violência), identificava-os e encaminhava-os para os centros de acolhimento. Marrocos deixou de ser fronteira por volta do meio-dia e milhares de pessoas cruzaram o posto a pé. Para se ter uma ideia do número, foi preciso esperar até sexta-feira, quando a procissão iniciou um retorno ordenado e as câmaras contabilizaram as pessoas a cada minuto – revela uma reportagem do jornal ‘El Pais’.
Mal os cerca de 60 mil imigrantes avançaram sobre Ceuta, o autarca da cidade, Juan Jesús Vivas (eleito pelo Partido Popular), que vinha solicitando apoio de Madrid há vários dias, pediu a declaração de estado de emergência nacional, mas o governo só decidiu mobilizar o exército horas depois. Muito poucos dos imigrantes (marroquinos na sua maioria, mas também pessoas oriundas da Africa subsaariana) sabiam que uma decisão do Supremo Tribunal espanhol isenta da deportação imediata à chegada a Espanha caso entrem a nado sem terem saltado nenhuma cerca.
A cidade estava a entrar em colapso, mas o Ministério do Interior, Fernando Grande-Marlaska, minimizou a situação, comparando-a a eventos semelhantes ocorridos em verões anteriores. Centenas de imigrantes já se aglomeravam do lado de fora dos portões do centro de acolhimento (CETI), que estava completamente fechado para se defender da situação de superlotação. Na quinta-feira, a polícia fechou a rua que dava acesso ao centro e, na sexta-feira, reprimiu tentativas de arrombamento. “O centro tem capacidade para apenas 520 pessoas e já estava superlotado desde terça-feira. As mesas e cadeiras foram retiradas das salas para dar lugar a mais camas, e agora temos cerca de 900 pessoas aqui”, disse Abdelhali Lahasen Lahasen, advogado da Comissão Espanhola de Ajuda aos Refugiados (CEAR), citado pelo ‘El Pais’. Segundo a mesma fonte, o CETI fez tudo o que pôde e muito mais durante a crise. "O diretor, depois que os residentes terminavam de comer, abria as portas e acomodava os que vinham de fora à mesa; depois, tinham que sair novamente", conta o advogado.
“O fluxo desordenado apanhou o governo de surpresa, que admitiu não ter previsto a crise; a administração de Ceuta estava com efetivos reduzidos; as forças de segurança não conseguiram reagir; e uma população atónita, como única defesa contra o choque, fechou as suas portas como se fossem paredes: nenhum comércio aberto, lojas fechadas, sem pão, água ou tabaco. Ceuta tornou-se uma armadilha, aprisionando dezenas de milhares de pessoas entre a praia e as montanhas”, diz a reportagem do jornal.
Na manhã de sexta-feira, os imigrantes iniciaram a jornada de regresso, conduzidos pelo exército, para grande alívio das autoridades. Do lado de Marrocos a polícia acionou canhões de água e gás lacrimogéneo, repelindo os imigrantes que ainda aguardavam para entrar na Espanha. “O caos transferiu-se para outro país. Mohammed VI, que acabara de celebrar o 27º aniversário de sua ascensão ao trono, observava os seus compatriotas a dispersarem pela fronteira, talvez com uma sensação de satisfação pelo sucesso da operação”.
Nesse mesmo dia, o chefe do governo espanhol embarcou num helicóptero com destino a Ceuta, onde fez um apelo à Europa: aconteceu "uma violação da integridade territorial da Espanha", que atribuiu ao crime organizado, reiterando a "cooperação constante e fluida" de Marrocos. Mas o ruído diplomático e geopolítico aumentou com o passar das horas. No final de tudo, pelo menos 90 pessoas perderam a vida.
Mais um dia horrível para Sánchez
Acossado por sucessivos casos de suspeitas de corrupção (alguns deles já confirmados pelos tribunais) – que tocam inclusivamente a sua própria mulher – Pedro Sánchez teve um final de semana para esquecer.
A oposição conservadora, o PP do autarca de Ceuta, acusou o executivo de não responder com a firmeza necessária e afirmou que a crise é uma ameaça direta à soberania nacional. Disse ainda que Sánchez é "permissivo" com a imigração irregular e falou naquilo que descreveu como ‘efeito de chamada’: o PP atribuiu a dimensão do fluxo migratório às políticas de regularização em massa promovidas há poucos meses pelo governo
Já os extremistas de direita do Vox sublinharam a “invasão” de que o país foi alvo. Chegou mesmo a falar de uma “invasão militar disfarçada” patrocinada por Marrocos. E exigiu a mobilização permanente da Marinha de Guerra para bloquear a costa, a deportação em massa sem processos de asilo e o encerramento total das fronteiras. O partido apoiou ainda publicamente a decisão de Itália e de outros países europeus de suspenderem o acordo de Schengen com Espanha, justificando que o governo espanhol falhou na proteção das fronteiras da Europa.
As ferramentas da crise
O Espaço Schengen é uma zona de livre circulação na Europa onde foram abolidos os controlos de fronteira internos. Criado em 1985, o acordo funciona na prática como um único país para efeitos de viagens internacionais, partilhando uma política comum de vistos e um controlo que se pretende rigoroso nas suas fronteiras externas. Os cidadãos podem cruzar as fronteiras entre os países signatários do acordo sem qualquer controlo alfandegário ou verificação de passaportes. O espaço é composto por 29 países europeus, incluindo a maioria dos membros da União Europeia e quatro países fora da UE (Suíça, Noruega, Islândia e Listenstaine). Irlanda e Chipre são os dois únicos países da União que não fazem parte do espaço Schengen – o primeiro por cauda das suas relações com a Irlanda do Norte e com o Reino Unido em geral; e o segundo devido à questão da República Turca de Chipre do Norte, país que apenas Ancara reconhece como tal. Mas a Bulgária e a Roménia encontram-se numa situação de integração parcial: desde março de 2024, ambos os países integram Schengen, mas apenas para fronteiras aéreas e marítimas. Os controlos de passaportes nas fronteiras terrestres (rodoviárias e ferroviárias) continuam ativos, aguardando uma decisão unânime do Conselho da UE para a sua abolição definitiva.
A Frontex, fundada em 2004 e sediada em Varsóvia (Polónia), tem como principal missão ajudar os países da União Europeia a gerir as fronteiras externas e a coordenar a segurança do Espaço Schengen. A organização presta apoio operacional com o envio de guardas de fronteira, navios, aviões e equipas de salvamento para os países que enfrentam forte pressão migratória. Também coordena o combate ao crime, monitorizando e impedindo redes de tráfico, contrabando e terrorismo transfronteiriço nas fronteiras externas da Europa. Além disso, apoia logística e financeiramente o repatriamento de imigrantes que não obtiveram direito de asilo. O Corpo Permanente da Guarda de Fronteiras e Costeira Europeia, uma força operacional própria uniformizada e armada, é a sua expressão mais conhecida.
A sua existência e atuação está, contudo, longe de ser uniformemente apreciada: a Frontex tem enfrentado uma grave crise de reputação e investigações criminais devido à sua atuação na fronteira entre a Grécia e a Turquia. Foi repetidamente acusada de violação dos direitos humanos cometida contra imigrantes e chegou mesmo a ser apontada por cumplicidade e encobrimento de expulsões ilegais de imigrantes que tentavam cruzar o Mar Egeu e o Rio Evros da Turquia para a Grécia. Investigações jornalísticas e relatórios de ONG’s provaram que a força intercetava barcos de imigrantes e, em vez de serem resgatados, eram rebocados à força de regresso a águas turcas ou deixados à deriva em botes salva-vidas sem motor. Em 2022, o organismo europeu de luta antifraude (OLAF) concluiu um inquérito devastador que provou que a direção da Frontex sabia das violações dos direitos fundamentais e decidiu ocultá-las. O escândalo culminou na demissão forçada do então diretor-executivo, Fabrice Leggeri.
