O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou a limitação de contingente a veículos de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), decretada pela cidade espanhola de Barcelona, uma decisão semelhante à tomada pela Região Autónoma da Madeira, e que motivou a saída da Uber do mercado madeirense, em maio de 2021.