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Turquia exige no CIJ declaração de ilegalidade dos atos de Israel na Palestina

A Liga Árabe, também ouvida pela estrutura da ONU esta segunda-feira, repetiu as acusações da Turquia e pede punição aos países que por diversas formas pactuam com o que está a passa-se em Gaza.

O vice-ministro das Relações Exteriores da Turquia, Ahmet Yıldız, o presidente da Comissão Parlamentar de Justiça, Cüneyt Yüksel, e o embaixador turco em Haia, Selçuk Ünal, participaram na audiência do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) sobre as consequências jurídicas da ocupação israelita dos territórios palestinianos, tendo exigido que os atos praticados por Israel sejam declarados ilegais.

O verdadeiro obstáculo à paz é o aprofundamento da ocupação dos territórios palestinianos por Israel e o fracasso na implementação da visão de dois Estados, disse o vice-ministro turco ao tribunal no último dia de audiências sobre as consequências legais da ocupação israelita da Palestina – enquanto Telavive planeia uma invasão terrestre no sul de Gaza, mais precisamente na região de Rafah.

Segundo a imprensa turca, Ahmet Yıldız também abordou os ataques do Hamas de 7 de outubro em Israel, que mataram 1.200 pessoas, e a resposta militar de Israel, que já matou mais de quase 30 mil palestinianos e feriu 70 mil, devastaram 60% da infraestrutura do enclave e transformaram 85% da população do território em refugiados no seu próprio país.

"O desenrolar da situação após 7 de outubro prova mais uma vez que, sem abordar a causa profunda do conflito israelita-palestiniano, não pode haver paz na região", disse Yıldız. "O verdadeiro obstáculo à paz é óbvio. O aprofundamento da ocupação por Israel dos territórios palestinianos, incluindo Jerusalém Oriental, e o fracasso em implementar a visão de dois Estados".

"O sistema internacional baseado em regras chegou à beira do colapso com os contínuos ataques israelitas a Gaza", argumentou Yıldız, criticando a "falta de vontade política" da comunidade internacional, que, segundo dissse, apenas "aumentou a injustiça sentida pelos palestinianos".

Os atos de Israel transformaram-se numa punição coletiva, disse Yıldız, apontando para o número cada vez maior de mortos, bem como aquilo a que chamou terrorismo de colonos contra palestinianos na Cisjordânia – onde há, desde 7 de outubro, pelo menos 400 palestinos mortos e mais de 7.200 detidos pelas forças israelitas.

Yıldız disse ainda que a Turquia está "profundamente preocupada" com as políticas e práticas unilaterais de Israel, que "violam o status quo em Haram al-Sharif" (a Mesquita de Al-Aqsa), que o país acredita que constituem uma violação do direito internacional.
“ A Turquia não pode ficar indiferente às tentativas de apagar a identidade palestiniana sob ocupação israelita. Israel deve ser responsabilizado pelas medidas para alterar o estatuto de Jerusalém, bem como pelas violações dos direitos humanos nos territórios ocupados".

Desde 19 de fevereiro, o principal tribunal da ONU, também conhecido como Tribunal Mundial, está a ouvir argumentos de 52 países sobre as consequências legais da ocupação israelita da Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza, após um pedido da Assembleia Geral da ONU para que aquela estrutura emita um parecer não vinculativo sobre as consequências da ocupação desde 1967 até à atualidade.

O caso corre em separado da questão levantada pela África do Sul, que acusa Israel de cometer genocídio em Gaza. Uma decisão provisória em janeiro ordenou que Telavive interrompesse esses atos e tomasse medidas para garantir que a assistência humanitária em Gaza.

Além da Turquia, a Zâmbia, a Liga Árabe, a Organização de Cooperação Islâmica (OCI), a União Africana, Espanha, Fiji e Maldivas prestaram declarações ao Tribunal Mundial esta segunda-feira.

Segundo as mesmas fontes, o secretário-geral da Liga Árabe, Ahmed Aboul Gheith, descreveu a ocupação como "uma afronta à justiça internacional" em comunicado lido por um seu representante. E pediu ao tribunal que "confirme a ilegalidade desta ocupação e decida inequivocamente sobre as consequências legais para todas as partes, especialmente aquelas que fecham os olhos, facilitam, auxiliam ou participam de alguma forma na perpetuação desta situação ilegal".

Os juízes devem levar cerca de seis meses para emitir um parecer sobre o pedido.