Tribunal rejeita providência da Brisa para impedir controlo da Douro Litoral

O Tribunal de Sintra rejeitou a providência cautelar que a Brisa interpôs no final de janeiro contra a tomada de controlo da concessionária Autoestradas do Douro Litoral (AEDL) pelo grupo de fundos credores, apurou o Jornal Económico. Questionada, fonte oficial da Brisa reconheceu que os fundos internacionais venceram uma batalha, mas adiantou que a guerra ainda não terminou.
Ao que o Jornal Económico apurou, o Tribunal Comercial de Sintra concluiu que a equipa de gestão nomeada pelos credores da AEDL é a legítima administração da operadora. Considerou também que não era necessário o aval do Estado para os fundos poderem fazer o step in, isto é, a tomada de controlo da concessionária, que até janeiro era detida em 99,2% pela Brisa.
“A decisão não é ainda definitiva, sendo possível haver recurso da mesma”, referiu esta fonte oficial do grupo liderado por Vasco de Mello. A Brisa tem reiterado que está disponível para um acordo que seja equilibrado e tenha em conta a realidade atual das concessões em disputa, cujo volume de tráfego e de receitas é inferior ao estimado aquando do seu lançamento. “Em todo o caso, a Brisa reitera o entendimento de que as partes devem poder exercer os direitos que o modelo de project finance lhes confere, incluindo o direito de step-in, desde que o façam nos termos contratualmente fixados e desde que respeitem integralmente a natureza ring-fenced deste modelo específico de financiamento”, acrescentou a mesma fonte.
Em causa está a disputa pelo controlo da AEDL, a subsidiária da Brisa que explora a concessão das autoestradas A32, A41 e A43. A concessionária tem uma dívida de mil milhões de euros que, devido à crise económica de 2011/2014, deixou de conseguir suportar. Os bancos decidiram sair de cena e venderam a dívida em questão aos fundos SVP, Cross Ocean e a outros investidores especializados neste tipo de ativos, com um desconto de 79,9%. Teve assim início um longo braço de ferro, com os fundos a exigirem receber pelo menos 400 milhões de euros, juntamente com uma redução do fee anual de 11 milhões de euros que a AEDL paga à Brisa, em troca da manutenção das auto-estradas. Os fundos acusam a Brisa de continuar a ganhar dinheiro com este contrato com a AEDL, enquanto esta última não paga aos credores.
A Brisa recusou esta abordagem, considerando-a própria de fundos ‘abutre’ e especuladores. Em resposta, os credores invocaram a cláusula de step in prevista nos contratos de financiamento para assumir o controlo da AEDL. Nomearam então uma nova administração, liderada por José Custódio dos Santos, ex-CEO da MSF Concessões e da Auto-Estradas do Atlântico e Auto-Estradas do Litoral Oeste. Para presidente do conselho de administração foi nomeado Andy Pearson, ex-CEO da autoestrada M6, no Reino Unido. Porém, apesar de a gestão ter mudado, a operação e manutenção continuam a cargo da Brisa, no âmbito do contrato que permanece em vigor.
O Jornal Económico tentou obter uma reação dos fundos credores da AEDL, mas até ao fecho não foi possível.