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Tribunal da Relação extingue ação de 514 milhões do Fundo de Recuperação de Créditos contra ex-gestores do GES

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, datada de 6 de abril de 2026, confirma assim o entendimento da primeira instância e determina a extinção da ação por deserção da instância, ou seja, por falta de impulso processual do autor dentro dos prazos legais.

O Fundo de Recuperação de Créditos (FRC – INQ – Papel Comercial ESI e Rio Forte) viu a ação declarativa de condenação que intentou em 2019 contra 59 ex-administradores e responsáveis do Grupo Espírito Santo (GES) ser definitivamente extinta por "deserção da instância".

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