A Comissão Técnica Independente (CTI) defende que o regulador da aviação deve ter mais poderes para fixar taxas aeroportuárias. Na prática, isto implica que a ANA - Aeroportos de Portugal perderia poderes face ao status quo atual.
"Uma das recomendações que fazemos é de que o modelo de regulação das taxas passe a estar mais sob alçada do regulador do que propriamente nas mãos exclusivas do concessionário", começou por dizer na terça-feira Raquel Carvalho, uma dos setes membros da CTI.
"Esta é uma função do regulador e introduz mais transparência nesse modelo de financiamento", acrescentou, durante o evento de apresentação das conclusões da CTI para a localização do novo aeroporto de Lisboa que teve lugar na terça-feira.
"O momento de renegociação de um contrato para expansão aeroportuária é talvez o momento ideal para que essa questão seja regulada de forma mais atual no contrato de concessão, se se mantiver ou em qualquer outro [contrato] que vier a ser feito, se for essa a opção política, que não sabemos qual vai ser", acrescentou a professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Atualmente, a ANA - Aeroportos de Portugal apresenta a sua proposta e depois a Autoridade Nacional para a Aviação Civil (ANAC) decide se aceita ou se altera o valor. Neste momento, o regulador está a avaliar as taxas propostas pela ANA para o próximo ano.
A ANA pretende aumentar as taxas da seguinte maneira em 2024: Lisboa (17%), Faro (12%), Porto (11%), Ponta Delgada (9%), Funchal (6%).
A proposta em cima da mesa tem sido bastante criticada pela companhia de aviação Ryanair que anunciou em novembro que vai cancelar um dos dois aviões na Madeira a partir de janeiro de 2024 e reduzir voos para Porto e Faro no verão do próximo ano.
A Comissão Técnica Independente (CTI) concluiu que a localização de Alcochete é a melhor para receber o novo aeroporto da região de Lisboa.
O grupo de peritos independentes considera que o Campo de Tiro de Alcochete, da Força Aérea, é o local mais adequado para substituir o aeroporto Humberto Delgado.
A escolha da CTI como a “solução com mais vantagem para um hub intercontinental” foi o Aeroporto Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete.
No entanto, quando abrir o aeroporto de Alcochete com duas pistas, o aeroporto de Lisboa encerra.
Esta opção prevê duas pistas, com a capacidade para 80 movimentos por hora e possibilidade de expansão até quatro pistas. 5.550 pessoas expostas ao ruído. Fica a 40 kms de Lisboa, cerca de 40 minutos. Sem ferrovia. Inicialmente, previa a construção da terceira travessia sobre o Tejo para a ligação ferroviária. Uma das vantagens é que os terrenos pertencem ao Estado.
“O Campo de Tiro de Alcochete é um espaço público, e está mais próximo de Lisboa. Vendas Novas envolve expropriações”, afirmou a líder da CTI Maria do Rosário Partidário.
A responsável recordou o processo de construção do atual aeroporto de Lisboa na década de 40. “Haviam dois locais: Campo Grande e Portela. Achavam que a Portela era a melhor solução, mas que era muito longe do centro da cidade. A distância é relativa e vai mudando ao longo do tempo”.
Entre 6 de dezembro e 19 de janeiro vai ter lugar o período de consulta pública e institucional no portal Aeroparticipa.pt
A localização Vendas Novas foi a segunda opção para construir um novo aeroporto da região de Lisboa. A primeira é o Campo de Tiro de Alcochete.
A “outra solução viável” é o aeroporto Humberto Delgado continuar aberto até abrir Vendas Novas, com duas pistas no mínimo.
O Governo anunciou na terça-feira que vai impor a “execução imediata” de obras no aeroporto de Lisboa.
O anúncio foi feito por António Costa: “a resolução do conselho de ministros vai impor à ANA a execução imediata das obras que estão em falta”.
Entre estas, estão o pier sul, remodelação e ampliação do Terminal Um, entre outras obrigações, afirmou o primeiro-ministro em discurso durante a apresentação das conclusões da CTI.
O objetivo é melhorar a sequenciação de voos, e aumentar a capacidade do aeroporto de Lisboa, incluindo “desafetar do uso militar a placa do Terminal 1” para que a concessão aeroportuária faça “plena utilização pela aviação civil”.
“Vai ser nomeada a comissão de negociação do contrato, mas não aguardaremos” pelas decisões “para que as obras sejam realizadas”, avisou o primeiro-ministro.
“O Estado português não se ausentará para parte incerta, nem a ANA”, afirmou, prevendo que a negociação venha a ser “demorada” e que “nada justifique que se atrase mais”.
