O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que considerou contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA a proibição a atletas e clubes de participarem em competições privadas, conhecido na passada quinta-feira, pode ter um impacto tão significativo no futebol quanto o acórdão Bosman.
A opinião é de Jerry Silva, juiz-árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto, sendo que este especialista determina que esta decisão marca um novo capítulo no futebol europeu: "O acórdão proferido está para o futebol como o acórdão Bosman ou a Revolução Francesa esteve para o fim do absolutismo", destacou em entrevista ao JE.
Mesmo tendo em conta as verbas conhecidas em torno do novo Mundial de Clubes (que se irá disputar em 2025 e que se consta que pode proporcionar uma verba de participação de 50 milhões de euros a cada clube) e até a própria reformulação da Liga dos Campeões (com uma revisão em alta) dos prémios, este especialista avisa que os clubes e as SADs continuam "exauridos": "Os clubes/SADs, exauridos - o rebuçado do Campeonato do Mundo de Clubes não é bastante -, alcançam luz no fundo do túnel".
FIFA e UEFA abusaram da sua "posição dominante"
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou esta quinta-feira contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibir atletas e clubes de participarem em competições privadas. O mais alto órgão administrativo da UE considerou que a UEFA e a FIFA abusaram da sua “posição dominante” na sua ação contra a criação da controversa Superliga de futebol.
Esta é uma decisão que não permite recurso e que deve ser aplicada pelo tribunal espanhol que está a apreciar o caso, em resposta à denúncia apresentada em abril de 2022 pelas empresas gestoras do projeto desportivo - A22 Sports Management e European Super League. O projeto da Superliga foi iniciado por 12 clubes europeus, dos quais apenas permanecem o Real Madrid, o FC Barcelona e a Juventus.
O que diz o acórdão?
Baseando-se na informação que consta dste acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, Jerr Silva relata que o mesmo "evidencia de forma inequívoca a violação de um conjunto de princípios vigentes, cuja ilegalidade perseguida pela FIFA e UEFA, contende com regras de concorrência, liberdade de circulação e liberdade de associação, assentes em abuso da posição dominante causa directa do exercido monopólio".
Com um carácter "incisivo", no entender deste especialista, "é declarada a ausência de regras transparentes, objetivas, não discriminatórias e proporcionais por parte da FIFA e UEFA" e que a exploração comercial que é efetuada de acordo com os direitos relacionados com as competições "é molde a cercear a concorrência, entendida como o conjunto dos princípios destinados a assegurar e estimular a melhor distribuição de recursos, preços ou qualidade de produtos e serviços, relevantes não apenas para os cidadãos consumidores, mas inclusive para os meios de comunicação social – exploração de direitos audiovisuais entre outros -, e telespectadores".
Até quando vão os clubes resistir?
No dia em que foi conhecida a decisão, a Associação Europeia de Clubes, que representa cerca de 500 clubes de futebol profissional de toda a Europa, reiterou o apoio à FIFA e à UEFA no sentido de serem estas a determinar o enquadramento competitivo do futebol mundial e europeu.
"Para ser absolutamente claro, o acórdão não apoia nem aprova, de forma alguma, qualquer tipo de projeto de Superliga", começa por referir o comunicado da entidade de representa os clubes.
"Todas as partes interessadas do futebol europeu e mundial - abrangendo confederações, federações, clubes, ligas, jogadores e adeptos - estão mais unidas do que nunca contra as tentativas de alguns indivíduos com agendas pessoais para minar os próprios fundamentos e princípios básicos do futebol europeu", destaca a associação em comunicado.
No entanto, para Jerry Silva, esta posição não reflete ainda quais poderão, ser no entender da Associação, as consequências do acórdão: "Aguarde-se pelo saltitar das receitas que possam advir e veremos a propalada unidade e solidariedade, tanto mais que as sanções disciplinares para clubes e jogadores que participem em competição não organizada pela FIFA e UEFA, estão agora proibidas", conclui.
