As duas maiores estruturas sindicais de professores – Fenprof e FNE - e os partidos com assento parlamentar com exceção do PS, que não se manifestou, aplaudem a proposta, embora com algumas reservas no caso do PC e do Bloco de Esquerda, avançada este sábado, 30 de setembro, pelo líder do PSD, Luís Montenegro, que visa a recuperação faseada por cinco anos do tempo de serviço dos professores. Em cada ano, os professores recuperariam 20%.
"(...) A pergunta que nós também temos de fazer é se o PS, nomeadamente o Governo, considera que esta proposta do PSD é possível e prevê já alguma coisa para o Orçamento do Estado para 2024 ou se, por outro lado, se vai manter intransigente, conforme tem estado, até agora, em relação a esta matéria da recuperação do tempo de serviço", afirmou Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE (Federação Nacional da Educação) à agência Lusa.
Essa é de facto a questão. Em maio de 2019, no dia seguinte à aprovação pela comissão parlamentar de educação, sem os votos do PS, que o tempo de serviço a recuperar pelos professores eram os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados, embora sem estipular um calendário, o primeiro-ministro comunicou ao Presidente da República que o executivo se demitia caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores fosse aprovada em votação final global.
Nessa altura, um comunicado do Ministério das Finanças enviado às redações fixava em 800 milhões de euros por ano a despesa causada pela devolução do tempo de serviço aos professores. O documento referia ainda que o total de aumento anual da despesa em 2019 seria de 540 milhões de euros e de 1.209 milhões de euros em 2023. "Estes impactos não esgotam a pressão existente sobre as despesas com o pessoal, nomeadamente através de contratações e eventuais valorizações da tabela salarial", referia o documento.
No início de outubro de 2023, isto é, três anos e meio depois, a proposta do PSD tão aplaudida pelos sindicatos empurra a bola para o campo de António Costa, mais ainda do que do ministro da Educação, João Costa. E agora sr. primeiro-ministro...!?
Luís Montenegro revelou que vai pedir à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e ao Conselho de Finanças Públicas o cálculo exato do impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço, adiantando que depois de ouvir os representantes dos professores “pode estimar-se um impacto de 250 a 300 milhões de euros”.
O líder do PSD parece ter deitado abaixo o argumento da insustentabilidade esgrimido pelo primeiro-ministro. É com naturalidade que a Fenprof partilha a perspetiva de Luís Montenegro de que não “é a recuperação desse tempo de serviço dos professores que vai levar o país à desgraça, à falência". Mário Nogueira congratula-se com o número avançado pelo líder do PSD: "é um valor que já é mais baixo do que aquele que se tem vindo a falar, os 300 milhões de euros, na medida em que cada ano que passa são mais três ou quatro mil professores que se reformam".
Entre as propostas do PSD e da Fenprof dista apenas o detalhe do tempo que levará a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias. “A proposta do PSD é uma proposta que, não só temos em consideração, como também pode ser um ponto de partida para negociar. Achamos que é positivo ter havido esta proposta e esperemos que a mantenham", disse Mário Nogueira, em declarações à Lusa.
Dois dias antes de fazer o anúncio, Luís Montenegro reuniu com as nove organizações de professores e educadores que integram a plataforma sindical formada no ano passado, que se confessaram satisfeitos com a reunião, embora na altura não conhecessem todos os detalhes da proposta. A avaliar pelas reações até terá superado as expetativas.
O PSD propõe ainda a dedução, em sede de IRS, das despesas daqueles professores que se encontram deslocados a mais de 70 quilómetros da área de residência.
O que opinam os partidos?
Só o PS não se fez ouvir até agora. O aplauso mais forte veio da Iniciativa Liberal. "Uma negociação que permita, no tempo, ir resolvendo o problema e distanciando, ao longo do tempo, a solução, parece-me uma boa solução. Portanto, eu não tenho nenhuma oposição de princípio à solução que foi proposta pelo PSD", disse Rui Rocha à televisões. Considerou também que pode discutir-se se a reposição se faz ao longo de cinco anos - como propõe o PSD - "de quatro, de seis", se são repostos "20% no primeiro ano, e depois 10% ou 30% no segundo". "Tudo isso são opções discutíveis. Agora, eu creio que uma solução negociada é cada vez mais importante”, salientou.
A esquerda à esquerda do PS, não pode simplesmente discordar de uma proposta que aponta à recuperação integral do tempo de serviço. "A proposta é muito justa, a posição do PSD é hipócrita", afirmou a líder Mariana Mortágua. "O BE é a favor da recuperação do tempo de serviço neste momento, não há nada que nos diga que ela tenha que ser faseada e que não possa ser feita desde já. Mas reservo a posição para uma análise mais detalhada", disse aos jornalistas.
Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, foi mais económico nas palavras. “Diria assim: antes assim do que manter-se naquela posição meio enrolada. Mal comparado faz lembrar aquela forma decidida como veio apresentar as medidas da reforma fiscal quando tinha votado quinze dias antes contra todas as nossas propostas na Assembleia da República”.
Paulo Raimundo e Mariana Mortágua consideram que o PSD roeu a corda em 2019 quando a questão da recuperação do tempo de serviço esteve em votação no Parlamento e não perdoam. De lembrar que na altura era Rui Rio quem estava à frente do PSD. Talvez o facto possa servir como elemento abonatório.
