A partir deste mês, o salário líquido que chega bolso dos trabalhadores portugueses vai aumentar. Isto porque acabam de entrar em vigor as novas tabelas de retenção na fonte, que substituem as taxas únicas por taxas marginais, alinhando o imposto retido com o imposto efetivamente devido. O Ministério das Finanças já fez simulações e estima que há mesmo quem passe a receber mais 65 euros por mês.
Foi na proposta de Orçamento do Estado para 2023 que o Governo anunciou que iria mudar a forma como é retido mensalmente o IRS: em vez de se aplicar aos salários e pensões taxas únicas, que variavam em função do nível de rendimento e da situação familiar, a partir de julho passa a ser aplicado um modelo baseado em taxas marginais, numa lógica semelhante à da liquidação anual do imposto.
Esta alteração visa, por um lado, evitar as situações de regressividade em que a um aumento do salário bruto não correspondia uma subida do ordenado líquido (a partir de agora, esse reflexo está garantido) e, por outro, assegurar uma maior aproximação do valor das retenções na fonte ao valor do IRS liquidado através da entrega da Modelo 3.
"As famílias mensalmente terão um reforço das suas disponibilidades financeiras, por força do ajustamento da retenção do imposto mensal, que tendencialmente será menor do que até então praticado", explicou a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), pela voz da consultora Daniela Cunha, ao Jornal Económico.
E as simulações das Finanças confirmam-no: um solteiro sem dependentes que ganhe mil euros brutos todos os meses passa de um salário líquido de 778 euros para 794 euros, ou seja, a partir deste mês recebe mais 16 euros, o equivalente a um salto de 2%.
Já um casado com um dependente e um salário bruto de 2.000 euros pode esperar um ganho de 23,91 euros: passa, então, a receber, em termos líquidos, 1.395 euros, quando até aqui recebia 1.372 euros.
Mas há quem beneficie de subidas ainda mais expressivas: um solteiro com um dependente e um salário bruto de 3.400 euros passa a receber, em termos líquidos 2.128,80 euros, em vez dos 2.063,80 que vinha auferindo.
À parte destes exemplos, o Jornal Económico já analisou outros, que pode verificar aqui.
Reembolsos menores em 2024
As mudanças na retenção na fonte que entram em vigor este mês não mexem, porém, nas taxas efetivas de IRS, o que significa que, ao descontar menos IRS todos os meses, o contribuinte pode já preparar-se para um reembolso menor em 2024 ou até para ter de pagar imposto, alerta a OCC e o consultor fiscal Pedro Montez, em declarações ao Jornal Económico.
A propósito, importa reforçar que o reembolso do IRS não é um pagamento feito pela Autoridade Tributária aos contribuintes, mas somente a devolução do imposto cobrado em excesso ao longo do ano.
É por isso que esta medida tem um impacto neutro no Orçamento do Estado: não é que o Estado esteja a abdicar de receita para que os contribuintes tenham mais salário ao fim do mês. Antes, é que se reduz o adiantamento que os portugueses fazem todos os meses ao Fisco, mas o imposto devido, contas feitas, mantém-se, o que pode gerar surpresas menos boas no momento do acerto de contas na próxima primavera.
De notar que o novo modelo é mais complexo, na opinião dos especialistas, do que estava em vigor até aqui, mas o processo de adaptação dos sistemas de pagamentos dos ordenados está a correr bem, asseguram os mesmos. E, por lei, o recibo de vencimento terá de deixar clara qual a taxa aplicada ao rendimento, o que deverá ajudar o trabalhador a perceber a mudança.
