A Autoridade da Concorrência (AdC) deixou várias recomendações à Região Autónoma da Madeira (RAM) com o intuito de estimular uma maior concorrência no sector da banana. A posição foi toranada pública na sequência de uma exposição apresentada em novembro de 2022 pela Associação de Organizações de Produtores de Banana da Região Autónoma da Madeira (ABAMA) na qual a associação defendia várias medidas tais como a alteração dos requisitos legais regionais para o reconhecimento de organizações de produtores (Ops) de forma a que “possam surgir outras entidades competentes para a sua comercialização [além da GESBA], criando uma salutar concorrência no sector”. Nas recomendações, a AdC sugere que se reavalie “os limiares mínimos quantitativos” para o preenchimento da condição relativa ao reconhecimento de OPs, “revendo-os no sentido de permitirem, de forma adequada, necessária e proporcional, o preenchimento da condição relativa ao reconhecimento de OPs.
Regulador quer mais concorrência na indústria da banana madeirense
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Banana : A Autoridade da Concorrência sugere que sejam reavaliados os limiares para o reconhecimento do que são consideradas organizações de produtores, de modo a que possa existir mais concorrência no sector.
