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Regionalização parcial de Rui Moreira é inconstitucional

Constitucionalistas dizem que sistema de “voto por região” proposto pelo autarca portuense vai contra o texto fundamental. Partidos apoiam divisão em regiões, mas diferem sobre o quando e o como. Questão dos mapas entre os temas mais polémicos.

A ideia renasceu a Norte e está a conquistar seguidores no resto do país. Alguns autarcas de várias cores partidárias querem um novo referendo nacional à regionalização, vinte anos após o primeiro chumbo. Enquanto uns pedem uma análise aprofundada e a concretização do processo de descentralização primeiro, autarcas do Norte, liderados pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, avançam já com a discussão da forma como deve ser feito o referendo, para evitarem “erros do passado”. Mas o sistema de contagem de votos que propõem esbarra na Constituição.

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