Quem vai pagar o novo aeroporto de Alcochete, o Aeroporto Luís de Camões?
De acordo com o contrato de concessão (e adendas) assinado entre o Estado e a ANA – Aeroportos de Portugal, o concessionário é obrigado a acertar com o Estado o lançamento de estudos para a construção de um novo aeroporto de Lisboa quando se esgotar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado (conhecido antes como Aeroporto da Portela). Essa capacidade já esgotou.
O contrato também diz que o concessionário tem a obrigação de pagar a construção do novo aeroporto depois de acertar os termos do projeto com o concedente, o Estado. Neste caso o Estado escolheu primeiro o local, estudou as várias opções e apontou o local à ANA – Aeroportos de Portugal para que aceite. Mas a empresa detida pela Vinci já disse que está disposta a trabalhar com o Estado no tema, pelo que essa declaração até pode constituir uma aceitação tácita da opção Alcochete (que a ANA nunca quis).
O Estado pode comparticipar esse custo?
O ministro da tutela, Miguel Pinto Luz, já disse que cabe à ANA Aeroportos de Portugal pagar o projecto, que deve ascender a mais de 7 mil milhões de euros (por duas pistas, com quatro pistas o preço aumenta). Também disse que o atual contrato de concessão serve perfeitamente para enquadrar o projeto, ou seja não planeia renegociar os termos do acordo (que remonta a 2012, com adendas posteriores). Terceiro, também disse que a construção do aeroporto não deve implicar “aporte do OE”, ou seja custo para o contribuinte. O que não está claro é se o Estado está disposto a abdicar de receita que chega ao OE vindo da ANA através do próprio acordo de concessão. Como escreveu o JE na passada sexta-feira, só a ampliação no Humberto Delgado (decidid pelo Governo ao escolher Alcochete) representa mais de 500 milhões em receitas para o Estado até 2062, a juntar aos cerca de 2.950 milhões já previstos. Ou seja, o Estado pode até nem gastar no aeroporto, mas pode vir a abdicar de receita futura para chegar a um acordo com a ANA.
Como é que o Estado pensa compensar a ANA pelo investimento (quase) forçado?
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, espera convencer a ANA a avançar para o projeto com uma ideia: o novo aeroporto terá mais metros quadrados, milhares de metros quadrados de perímetro de concessão, que a empresa poderá explorar e pelos quais poderá maximizar as suas receitas. Por exemplo, no atual aeroporto de Lisboa a ANA não cobra só taxas aeroportuárias às companhias aéreas, também ganha (cerca de 25% das suas receitas brutas, aliás) nas vendas do duty-free. E explora o hotel Meliá Aeroporto. Só alguns edifícios e oficinas no local pertencem à TAP, tudo o resto é concessão da ANA. Mas é um espaço pequeno.
No novo espaço de Alcochete, a ANA teria muito mais oportunidade para obter receitas com os negócios de logística que rodeiam o aeroporto, bem como uma receita maior de vendas. Mas não é claro que a ANA venha a aceitar este negócio sem outra contrapartida.
Os terrenos da Portela poderão ser passados à ANA como compensação?
O Governo vai nomear um grupo de trabalho para acompanhar as obras de ampliação do Humberto Delgado, a evolução da concessão e a construção do novo aeroporto. Também será estudada a utilização futura dos terrenos do aeroporto da Portela. No local, é já conhecido o interesse da TAP em vender os seus edifícios para se mudar para outra localização (ainda que esse projeto possa ter parado com a saída de Christine Ourmiere-Widener do cargo de CEO).
O local é causa será, no futuro, terreno premium para habitação, mas o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, já disse qual seria a sua preferência: transformar o local do aeroporto para construir um espaço verde para ser usufruído pelos lisboetas (até como forma de compensar as anteriores emissões de carbono da aviação). Mas o destino dos terrenos não está definido. Ainda assim, caso os terrenos ou parte deles fossem passados à ANA seriam, provavelmente, uma compensação superior a qualquer outra opção e politicamente difícil de explicar (pelo menos sem polémica).
