Um dia depois do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, ter comunicado, em reunião da autarquia, a anulação do concurso para a concessão do transporte de passageiros no Alto Minho, Eduardo Teixeira, vereador do PSD na autarquia vianense, não poupou nas críticas ao comportamento do líder camarário, assim como da Comunidade Intermunicipal (CIM), desde o início do processo.
Um caso que voltou ao ponto inicial porque o único concorrente que apresentou proposta, o consórcio espanhol formado pela Autobuses Urbanos de Ponferrada, SA e a Worldbus Transportes, Lda, “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”, informou o autarca nessa reunião da Câmara, depois de ter tomado conhecimento quanto ao desfecho na reunião do conselho intermunicipal da CIM do Alto Minho, realizada no início da semana. Luís Nobre acrescentou também que será lançado um novo concurso, mas ainda sem prazos definidos.
O social-democrata Eduardo Teixeira, contactado pelo JE, refere que não se conforma e diz que "houve uma atitude irresponsável do presidente da Câmara da capital de distrito, que congrega quase 40% da população, sobre o concurso público de transportes, ao ponto de, aqui ao lado, na Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado já estar a funcionar um sistema de transportes, tal como no Porto". Já no Alto Minho, onde de Melgaço a Viana do Castelo distam mais de 100 quilómetros, salienta que não existe ligação entre concelhos.
Segundo Eduardo Teixeira, o autarca de Viana do Castelo, Luís Nobre, tinha transmitido que tudo estava a ser cumprido na íntegra e, "afinal de contas, vem agora dizer que a própria comunidade anulou o concurso". Algo que considera muito grave "pois significa que andaram a mentir este tempo todo, quando o principal beneficiário com esta questão dos transportes é precisamente o município de Viana".
Eduardo Teixeira lamenta este desfecho porque, no seu entender, "é sinónimo de atrasos" quanto a um processo que era considerado urgente. "Se era para anular, tinham anulado muito antes porque havia motivos para isso, embora não saibamos os pressupostos em concreto", confessa o vereador do PSD.
"O que é sabido é que o concurso, quando foi levantado terá sido mal instruído. Para além disso, fomos alertados por um dos concorrentes, que é uma empresa da região, o Grupo Avic, de que carecia de imensas ilegalidades", sublinha Eduardo Teixeira, acrescentando que a CIM e as autarquias que a integram "foram dizendo, ao longo do processo, que tudo estava bem. "Portanto, fomos acreditando no que foi transmitido por parte das câmaras", destaca Eduardo Teixeira.
"O problema é que, passado todo este tempo, anularam os concursos e tudo volta à estaca zero", isto porque quando o processo entrou na fase de admissão de propostas já só existia o concorrente espanhol. "A promessa, de acordo com o que foi dito pela CIM, é que em Setembro e Outubro já ia haver transportes por causa do início do ano escolar e, afinal de contas, não há nada". Atrasou-se o processo que estava "inquinado e há muito já deveria estar resolvido".
O Jornal Económico tentou obter uma reação da parte da Câmara Municipal de Viana do Castelo, mas esta entidade optou por não comentar.
Quanto ao concurso, a Avic foi uma das empresas que concorreu na fase inicial (tal como a Transdev Norte, a União de Transportes dos Carvalhos, a Ovnitur, a Auto Viação do Minho, a Transcunha e a Auto Viação Cura) , embora não tenha avançado com uma proposta por considerar que a rede não tinha viabilidade, pelas características do território, mas também por entender que as verbas envolvidas eram insuficientes. Todos estes operadores submeteram a documentação necessária para ter acesso aos relatórios preliminares e final.
"Como concorrentes ainda não fomos notificados oficialmente quanto a este desfecho", mas assim que isso acontecer, a empresa de transportes promete novidades através duma conferência de imprensa que será agendada oportunamente, confirmou o presidente do Grupo Avic, Valdemar Cunha.
"Esta é uma matéria que obriga a reflexão", daí que a transportadora não queira para já tecer grandes considerações quanto ao tema, até em prol da "responsabilidade social que temos na região ao longo de décadas", acrescenta o líder da empresa de transportes.
Por essa razão, a Avic opta pelo secretismo quanto ao procedimento que vai adoptar e também quanto à sua posição relativamente a este concurso. Ainda assim, o JE conseguiu apurar que os motivos que levaram ao recuo da Avic foram a inviabilidade das redes viárias no projeto e a insuficiência de verbas. De acordo com as informações recolhidas, também dificilmente avançará com a candidatura a um novo concurso.
