O relatório do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, liderado pelo economista Jorge Bravo, foi divulgado na terça-feira, 18 de agosto. Em reação o PS e o PCP consideraram que o resultado desse relatório revela uma intenção do Governo de privatizar a Segurança Social. Já a Iniciativa Liberal disse que "o sistema de pensões não é sustentável no desenho atual" e que "o excedente" da Segurança Social é uma "ilusão".
"Governo está a procurar clima favorável à privatização de partes importantes da Segurança Social", diz PS
"Em primeiro lugar, aquilo que foi hoje apresentado confirma os piores receios que existiam sobre este exercício que o Governo encomendou: o Governo está a procurar criar condições, está a procurar criar um clima favorável à privatização de partes importantes da Segurança Social", disse o deputado Miguel Cabrita do PS ao Jornal Económico.
"Sem surpresa o relatório aponta, insiste, numa ideia errada de que a Segurança Social tem, não os excedentes que o próprio Governo se tem gabado para transferir verbas para o fundo de estabilização financeira da Segurança Social. O Governo tem, anualmente, como o Governo do PS já fazia, transferir milhares de milhões de euros de excedente do sistema providencial contributivo para o fundo de estabilização. Agora, este relatório veem insistir num erro que já estava presente que é esta ideia de misturar a Segurança social com a Caixa Geral de Aposentações" continuou por explicar.
Para o PS "são dois sistemas que não podem ser misturados". "Nada nestes valores que são agora revelados são novos. As contas da Caixa Geral de Aposentações são públicas, são transparentes, estão todos os anos no Orçamento do Estado. Há muitas décadas que se sabe que este é um sistema deficitário porque não foi construído numa base providencial", sublinhou.
"Portanto, é falso que se tenha descoberto qualquer défice, o que temos são dois sistemas que não podem ser misturados", afirmou Miguel Cabrita, acrescentando que "esta tentativa de juntar a Caixa Geral de Aposentações ao sistema de Segurança Social para criar a imagem falsa de que há uma insustentabilidade do sistema é grave".
O PS disse ainda que o que o relatório revelado esta terça-feira procura fazer "por encomenda do Governo, é tentar abrir caminho para privatizar partes da Segurança Social". "Não há nada escondido, nem há défice, as contas são públicas", afirmou.
"Sistema de pensões não é sustentável no desenho atual" e "excedente" da Segurança Social é "ilusão", diz IL
"O relatório do grupo de trabalho coordenado por Jorge Bravo, hoje apresentado, confirma o que a Iniciativa Liberal repete há anos: o sistema de pensões não é sustentável no desenho actual, e o excedente que sucessivos Governos e parte da oposição se orgulham e se querem apropriar em medidas populistas é, nas palavras do próprio coordenador do estudo, uma "ilusão"", sublinhou o partido em comunicado.
Segundo a IL "parte do excedente da Segurança Social é um efeito contabilístico: desde 2006, os novos trabalhadores da função pública descontam para o regime geral, não para a CGA, o que gera receita sem despesa imediata. Retirado esse efeito, o excedente cai para 70% do valor apresentado. Do outro lado, a CGA, que ficou sem esses novos contribuintes, acumula um défice anual de sete mil milhões de euros, financiado por dívida pública, e nunca será autossuficiente".
Para o partido "nada disto devia ser uma surpresa". "Já foram feitos vários estudos, comissões, grupos de trabalho, auditorias e relatórios que apontam todos no mesmo sentido. O problema nunca foi a falta de diagnóstico mas sim a falta de vontade de agir sobre ele, algo que se mantém inalterado mesmo com este Governo", frisou.
A IL lembrou que "ainda no início de Julho, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em audição no Parlamento e após ter sido confrontada pela Iniciativa Liberal, afirmou que uma reforma estrutural da Segurança Social continua "fora do horizonte" nesta legislatura". "Semanas depois a Ministra repetiu que o tema "é muito complexo" e que não se compromete a resolvê-lo agora".
"Há partes do relatório que vão na direcção que a IL já defendia, como os planos complementares com inscrição automática e a conta-poupança reforma para os mais jovens, semelhante ao que já propusemos na Assembleia da República. Mas o modelo central continua a ser de repartição, sem capitalização real. Para a IL, a única forma de dar segurança às gerações mais novas é deixá-las controlar mais a sua própria poupança, não apenas ajustar fórmulas dentro de um sistema que os próprios peritos do Governo já dizem estar em rota de insustentabilidade", frisou o partido.
Segundo a IL, agora, "é tempo de o Governo perceber a urgência do tema. Continuar a adiar a decisão política é uma escolha que sai cara a quem está a entrar agora no mercado de trabalho e que põe em causa o futuro dessas gerações".
PCP defende que Governo está a "abrir caminho à privatização da Segurança Social"
"Sem prejuízo de uma avaliação mais detalhada, o que ali se indicia é um ataque sem precedentes ao sistema público de Segurança Social, aos direitos dos trabalhadores e dos reformados. Um ataque visando fragilizar o sistema público, abrindo as portas a um regime complementar de pensões e criando condições para o assalto aos recursos financeiros da Segurança Social e dos trabalhadores comprometendo-os na especulação do mercado de capitais", sublinhou o PCP em comunicado.
Para os comunistas "o que o Governo prepara é uma regressão nos direitos constitucionalmente consagrados, atacar o valor das pensões, prosseguir o aumento continuado da idade da reforma, pôr em causa os regimes das reformas antecipadas, numa ofensiva sem precedentes ao direito à pensão, com restrições adicionais ao acesso à reforma antecipada, prolongando ainda mais a vida activa com as reformas parciais".
"O sistema de Segurança Social público é uma das maiores conquistas sociais da democracia, indispensável à dignidade das pessoas e à coesão da sociedade. É este instrumento de solidariedade entre gerações a que o Governo PSD/CDS declarou guerra, visando desmantelar o seu carácter público, universal e solidário", referiu o partido.
"Em confronto com a Constituição da República, o Governo PSD/CDS, a União Europeia e os sectores dos seguros e fundos de pensões ambicionam transformar o direito social universal à reforma num produto financeiro, canalizando milhares de milhões de euros da poupança dos trabalhadores e da Segurança Social pública para os grupos económicos e financeiros", disse o PCP.
Segundo os comunistas "a sustentabilidade de um sistema depende não apenas do número de pensionistas, mas também da riqueza produzida, do emprego, dos salários, da produtividade, das contribuições, da imigração, da qualidade do emprego e das opções políticas de distribuição dessa riqueza".
"O sistema público de Segurança Social está, ao contrário do que falsamente se pretende fazer crer, financeiramente sustentável e é uma rede colectiva de protecção que nenhum sistema privado conseguiria assegurar de forma universal, solidária e acessível", acrescentou o partido.
Livre "contra qualquer tentativa, óbvia ou encapotada, de privatizar a Segurança Social"
O Livre afirmou que é "frontalmente contra qualquer tentativa, óbvia ou encapotada, de privatizar a Segurança Social, por considerar que o sistema atual é o que melhor defende os cidadãos".
"Do mesmo modo, opomo-nos a que tentativas de influenciar o debate com dados que lançam muitas vezes mais confusão do que esclarecimentos, servindo para marcar uma agenda que tem como objetivo mais ou menos declarado a privatização da Segurança Social em Portugal", sublinhou.
Genericamente, o partido disse que "os resultados não nos surpreendem, tendo em conta o contexto em que este estudo é pedido, quem o pediu e a equipa que o elaborou. Os governos de direita das últimas décadas e vários atores deste espaço político têm vindo a defender que a segurança social está falida e têm feito previsões catastrofistas sobre o seu futuro - previsões essas que a realidade tem sempre desmentido".
Para o Livre "a Segurança Social continuará a manter-se forte, pública e reforçada, servindo assim os portugueses".
"Falar de sustentabilidade da Segurança Social numa sociedade que está a envelhecer não se pode desligar de um verdadeiro debate alargado e participado sobre vários temas que não nos parecem ter sido a prioridade de análise deste estudo, nomeadamente: a diversificação do financiamento da SS, designadamente através de receitas sobre capital, consumo e transações financeiras; a tributação, a nível nacional e global dos ultra-ricos".
Segundo o Livre também não foi dada atenção "ao combate à fraude e à evasão - e os meios que esta exige; o combate à criatividade financeira através da contribuição sobre as remunerações reais; ou a tributação da automação e da digitalização".
