Os proprietários descartam um aumento nas rendas das casas no caso de passarem a pagar 10% de IRS em vez dos 25% para rendas até 2.300 euros. Um cenário, que de acordo com o último relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) levaria a receita fiscal do Estado a cair para menos de metade, impedindo assim o objetivo de conseguir controlar o preço das rendas.
"O risco do preço das rendas aumentarem não tem nada a ver com o IRS. Os únicos riscos que existem dizem respeito à legislação do arrendamento que ainda não foi alterada", afirma ao JE, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).
De resto, considera que o tema do IRS, a influência que tem é poder convencer mais pessoas a meter as casas no mercado. "Se a oferta aumentar, como se espera e já há indicações ou sinais de que está a haver aumento da oferta, o preço tende a baixar", refere, acrescentando que é preciso alterar a legislação.
"Há imenso tempo estamos a precisar dela. É o principal fator que impede as pessoas de colocarem as casas no mercado, porque temos uma lei extremamente draconiana para os senhorios. Enquanto não for alterada a legislação, é possível que as pessoas não tenham interesse em arrendar", sublinha.
O relatório da UTAO estima que o pacote fiscal para a habitação ultrapasse os 300 milhões de euros. O presidente da ALP, assume não ter a certeza que essa perda fiscal não ocorra, porque se houver mais casas no mercado, haverá também mais receitas e o Estado será compensado por essa via.
"O apoio fiscal sempre dissemos que é importante e estamos de acordo com ele, mas não chega. O essencial para combater de facto o aumento das rendas é voltar a flexibilizar a legislação. É a única situação que se pode colocar quanto a este aspeto. É preciso tomar medidas, porque hoje em dia ninguém quer arrendar.", salienta.
Para além da legislação, Menezes Leitão deixa o alerta para a falta de possibilidade de poder recorrer-se ao tribunal para comprar a casa no fim do contrato, porque os tribunais também são muito demorados.
"No fundo, temos toda uma teia enorme que deixa o contrato de arrendamento como um contrato de alto risco. Ou seja, se as pessoas deixarem de pagar, é quase impossível tirá-las de casa, a não ser passados vários anos e isso funciona como um grande desincentivo", refere.
