A procissão (leia-se reforma da Educação) ainda vai no adro. Esse é, pelo menos, o sinal deixado pelo Presidente da República ao promulgar esta terça-feira, 26 de agosto, o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica.
O texto, publicado no site da Presidência da República, dá uma no cravo e outra na ferradura. Enquanto formula votos de que "o processo de fusão e a nova agência correspondam não só a uma orientação assumida por Portugal perante a Comissão Europeia como, também, a uma mais coordenada e eficaz administração pública na Educação - devendo evitar-se a criação de orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade", Marcelo Rebelo de Sousa exprime "reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou às recebidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)".
A extinção da FCT é justamente o ponto da reforma aprovada em Conselho de Ministros, no final de julho, que mais sururu levantou. As funções da FCT e da Agência Nacional da Inovação passam a ser exercidas por uma nova entidade a criar, a Agência para a Investigação e Inovação.
Na primeira reação à reforma, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu todos os cenários. No dia seguinte ao Conselho de Ministros disse que se achar que a extinção é “boa”, promulga o diploma “sem angústia.” Mas “se tiver dúvidas sobre um ponto que seja desse diploma que seja muito importante peço ao Governo para repensar. Já aconteceu. Posso não vetar logo. Se o Governo insistir, posso chegar a vetar, se for até ao fim do meu mandato”.
O Presidente da República promulgou, ontem, apenas o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, faltando ainda conhecer a sua decisão em relação às restantes mudanças aprovadas pelo Governo. Face às reservas manifestadas no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa continua a apostar na tripla.
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo resulta da extinção do Instituto de Gestão Financeira da Educação, Direção-Geral da Administração Escolar e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e vai "congregar todas as dimensões de administração do sistema", incluindo recursos humanos. Terá também terá a função de ligação com as entidades regionais, escolas e autarquias. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional passam a contar com um vice-presidente para a Educação, responsável por acompanhar a execução, a nível regional, das políticas nacionais.
A reforma da Ministério da Educação Ciência e Inovação, é o primeiro passo da reforma do Estado prometida por Luís Montenegro e o ministro da tutela, Gonçalo Matias. Prevê o emagrecimento considerável da estrutura do MECI, que de 18 entidades e 45 dirigentes superiores, entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação, passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração dos organismos extintos em novas entidades.
Da FNE à FENPROF, maiores estruturas sindicais do sector, passando pelas principais associações de estudantes do Ensino Superior e de bolseiros de investigação, a preocupação com a reforma anunciada pelo ministro Fernando Alexandre é, como o JE escreveu a 4 de agosto, quase geral. A exceção são os diretores das escolas, que acreditam na melhoria da eficiência dos serviços na sequência da reforma.
