A União Europeia reúne em cimeira a partir desta quinta-feira, 12 de fevereiro, naquele que é considerado um encontro crucial – como são sempre, pelo menos assim o anunciam repetidamente a Comissão Europeia – para o lançamento de um projeto económico que recupere o bloco para o escalão das grandes economias mundiais e por essa via ganhar relevância diplomática e geoestratégica, um capítulo onde dificilmente é levada em consideração.
Num dos diversos palcos onde a cimeira está a ser lançada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o bloco deve considerar a cooperação entre grupos menores de países caso não seja possível alcançar unanimidade para aprovar a agenda económica. Num quadro em que Mario Draghi – ex-governador do Banco Central Europeu, ex-primeiro-ministro de Itália, e relator do plano de desenvolvimento que tem o seu nome – defendeu, nas vésperas da cimeira, um "federalismo pragmático". Ora, em teoria, as duas propostas não encaixam uma na outra: Draghi quer ver a Europa como motor económico num plano global, mas von der Leyen propões aquilo que os analistas dizem ser uma “Europa a duas velocidades”. É que a proposta da presidente da Comissão vai no sentido de que os países estejam disponíveis para trabalharem em questões económicas em grupos menores caso não seja possível chegar a um consenso entre os 27.
Ursula von der Leyen afirmou que o objetivo continua a ser o de aprovar uma agenda económica "ambiciosa" por todos os 27, mas que, caso isso não seja possível devido a divergências políticas, os Estados-membros devem recorrer a coligações menores. Como os interesses comuns tendem a juntar países com a mesma dimensão económica e os mesmos objetivos estratégicos, a proposta de von der Leyen parece sugerir, de facto, uma Europa a duas velocidades: as grandes economias por um lado, e todos os outros por outro.
A proposta de Mario Draghi é o contrário disto – o que não será de estranhar, uma vez que o relatório Draghi dado a conhecer há pouco mais de um ano, foi rapidamente metido numa gaveta fechada por uma chave que entretanto alguém tratou de perder: os balanços feitos sobre o relatório quando este completou um ano de idade são unânimes em confirmar que praticamente nada do que ali está escrito foi passado à realidade. No caso vertente, isso mesmo volta a verificar-se: Draghi propõe que o bloco funcione como uma verdadeira união, com uma abordagem federalista pragmática para projetos comuns, desde a energia à segurança.
Em vez de insistir num caminho comum, Ursula von der Leyen abre a porta a uma alternativa bem menos poderosa, que com certeza alimentará as dissensões do costume e manterá o bloco no ambiente de irrelevância a que paulatinamente se foi habituando. “A nossa ambição deve ser sempre a de chegar a um acordo entre todos os 27 Estados-membros", escreveu von der Leyen em carta dirigida aos líderes. Mas, e há sempre um ‘mas’, “quando a falta de progresso ou de ambição ameaça comprometer a competitividade ou a capacidade de ação da Europa, não devemos hesitar em recorrer às possibilidades previstas nos tratados que reforçam a cooperação." Recorde-se que o princípio da cooperação reforçada permite que os Estados-membros, desde que pelo menos nove países concordem, aprofundem a integração sem a participação dos restantes. A proposta de Von der Leyen representa, dizem os analistas, um afastamento significativo do princípio do consenso que orienta o bloco e abre caminho a uma Europa a duas velocidades.
No palco ’concorrente’, o do Conselho Europeu, o presidente daquela instância europeia, António Costa, disse à Euronews que a cimeira servirá para concentrar as atenções na implementação do relatório Draghi (cujo autor estará na cimeira), uma vez que fornecer "diretrizes políticas claras" aos líderes europeus.
Claras ou não, o certo é que um grupo de dez países reunirá a convite da Alemanha, Itália e Bélgica para estabelecer uma linha comum e a França também participará.
Na sua carta, von der Leyen afirmou ainda que a Comissão busca acelerar a sua agenda de simplificação: o executivo que lidera lançará uma nova iniciativa para reverter a prática de "excesso de burocracia", que consiste na adição de mais burocracia pelos Estados-membros às diretivas existentes da União. As empresas europeias criticam há muito tempo essa prática, argumentando que aumenta os custos e cria confusão regulatória para as empresas que operam na Europa. Pior ainda, dizem, retira competitividade às empresas europeias, dado que a burocracia tende a aumentar os custos das operações empresariais.
Assim, von der Leyen promete um Mercado Único mais forte, menos burocracia e mais foco no crescimento económico. "É evidente que não podemos continuar a fazer negócios como de costume. As regras nacionais e as condições comerciais divergentes entre os Estados-membros impedem as empresas de atingirem todo o seu potencial e limitam a competitividade da Europa. O nosso principal foco deve ser a remoção destas barreiras internas", escreveu.
A cimeira – apresentada como informal – decorrerá no castelo de Alden Biesen, na zona rural belga, e ali será discutida a competitividade da União face aos rivais China e Estados Unidos. O principal ponto da agenda é como integrar o mercado único e aproveitar a dimensão da economia da União para garantir que o continente não seja marginalizado.
Entre as prioridades definidas pela Comissão está uma nova iniciativa contra a burocracia, e von der Leyen anunciou que apresentará um relatório aos líderes sobre o progresso alcançado na sua redução. Além disso, a Comissão pretende continuar a diversificar as suas relações comerciais, bem como apoiar uma "preferência europeia" nas compras públicas.
Empresários fartos de pagar para trabalhar
Recorde-se que na passada sexta-feira ministros de alguns Estados-membros reuniram à porta fechada com von der Leyen para questionar a presidente da Comissão sobre os preços da energia e os excessos regulatórios que aumentam os custos e servem de barreiras ao crescimento. Há muito que os empresários se vêm queixando da regulação que é imposta aos industriais da União Europeia, que os obriga a seguir regras que mais ninguém no resto do mundo tem de cumprir – nomeadamente no que tem a ver com as energias limpas e com a sustentabilidade. Ora, dizem os empresários, essas regulamentações não compaginam com o ‘stress’ global que se está a viver. Na impossibilidade de obrigar os restantes blocos económicos a seguir os mesmos princípios de produção, a única hipótese, dizem os empresários, é repensar as exigências europeias e fazer com urgência um ‘downsizing’ das práticas que foram sendo implementadas na União. É um retrocesso civilizacional? Com certeza que sim: ‘It’s the economy, stupid”, como dizia o outro.
Antes da cimeira de Alden Biesen, as capitais europeias apresentaram diferentes pontos de vista sobre a melhor forma de revitalizar as economias estagnadas. A Alemanha defendeu uma nova onda de desregulamentação e medidas específicas para facilitar a atividade das pequenas empresas. A França, pressionou por garantias de que o dinheiro público destinado a prioridades como defesa, tecnologia e melhorias na infraestrutura será gasto principalmente com fornecedores europeus.
Macron quer eurobonds…
Mas Macron, no seu alternativo palco, foi bem mais longe ao defender a criação de uma dívida comum na União para financiar o futuro da Europa: a emissão de eurobonds para financiar tecnologias verdes, defesa e segurança, argumentando que a Europa deve investir no seu futuro. E alertou para que a Europa deve usar a capacidade comum de endividamento para impulsionar o investimento em setores estratégicos ou corre o risco de ser "ultrapassada" pelos Estados Unidos e pela China.
Neste quadro, a Europa só tem uma alternativa: assumir-se como um bloco que tenha um papel determinante tanto no quadro da economia global, como no da diplomacia geoestratégica – áreas onde tem vindo a perder protagonismo. "Estamos prontos para nos tornar uma potência? Essa é a questão no campo da economia e finanças, da defesa e segurança, e dos nossos sistemas democráticos”. "Noutra época, poderíamos ter dito que é o momento de 'assumir a nossa maioria'", disse ele antes da cimeira da União, que terá lugar esta semana.
Os planos de mutualização da dívida têm sido repetidamente contrariados por diversos países, entre elas pela Alemanha, que teme ser o principal pagador – ou mais propriamente o principal fiador – de um conjunto que em definitivo não tem as mesmas capacidades de contrair dívida. Ou seja, uma dívida contraída pelos 27 terá obrigatoriamente que ter um serviço bem mais caro que uma dívida contraída pela Alemanha – e os germânicos não estão interessados em ‘pagar para os outros’. Qualquer semelhança com o que sucedeu há mais de uma década quando o FMI interveio em vários países da Europa do Sul, não é pura coincidência.
Para agravar a situação, os analistas alemães pensam descobrir nas intenções de Macron uma forma de ultrapassar as deficiências internas francesas – que está a braços com uma dívida pública que não para de crescer e com os velados alertas (nem sempre claros, mas Aliás, Macron admitiu que a França "nunca teve um modelo equilibrado, ao contrário de certas economias do norte, que são construídas mais sobre o senso de responsabilidade. E nunca tivemos reformas como as iniciadas na década de 2010 em Portugal, Espanha, Itália e Grécia, que hoje estão a dar frutos", afirmou, referindo-se exatamente aos regates de há uma década e meia.
Mesmo assim, o presidente francês afirmou que há uma procura crescente, nos mercados financeiros mundiais, por dívida europeia mutualizada, que atualmente a União não está preparada para suprir. "Os mercados mundiais estão cada vez mais receosos do dólar norte-americano. Eles querem alternativas”. "Para investidores em todo o mundo, um Estado democrático de direito é uma enorme atração. E quando olho para o mundo como ele é, temos o regime autoritário que é a China, e do outro lado temos os EUA a distanciarem-se cada vez mais de um Estado de direito". Mas Macron sabe que não são estes aspetos aqueles que mais preocupam os investidores e as empresas de rating.
Macron afirmou que a Europa deve se preparar para novos confrontos com os Estados Unidos e encarar o recente “momento Gronelândia" como um alerta para impulsionar as reformas económicas há muito adiadas. "Há ameaças e intimidações. E então, de repente, Washington recua. E pensamos que acabou. Mas não acreditem nisso nem por um segundo. Todos os dias, há ameaças contra empresas farmacêuticas e de tecnologia digital", alertou – para se referir a um setor, o farmacêutico (fracês), que foi diretamente referido por Trump em Davos como um elemento desestabilizador dos preços.
"A União está subendividada em comparação com os Estados Unidos e a China. Num momento de corrida aos investimentos tecnológicos, não aproveitar essa capacidade de endividamento é um erro grave", disse Macron. Recorde-se que a União usou dívida conjunta em 2020 para reativar a economia europeia após a pandemia, mas as tentativas francesas de tornar esses instrumentos permanentes enfrentaram forte resistência da Alemanha e dos Estados-membros do norte, os chamados Estados frugais.
… mas Alemanha volta a dizer que não
Ora, isso mesmo vai voltar a acontecer: horas depois das declarações de Macron, o governo do chanceler alemão Friedrich Merz rejeitou veementemente o apelo do presidente francês. "Acreditamos que, tendo em vista a agenda da cimeira, isso desvia um pouco a atenção do que realmente importa, ou seja, que temos um problema de produtividade", disse um alto funcionário do governo alemão, próximo do chanceler, que quis manter o anonimato. "É verdade que precisamos de mais investimentos", disse. "mas, para ser honesto, isso enquadra-se no contexto do Quadro Financeiro Plurianual" – o orçamento do bloco para 2028-2034, que está atualmente em negociação.
Alternativamente, a Alemanha defende que a União Europeia deve implementar um pacote ambicioso de reformas que abranja a mobilidade laboral, os mercados de capitais e a simplificação da burocracia até o final de 2026. Foi precisamente este o teor do documento assinado pelos governos da Alemanha, Itália e Bélgica e que serviu de mote ao encontro referido encontro de quinze Estados-membros da União. O documento tem como objetivo servir de base para discussões entre os 15 líderes. O documento apela ainda a que a União conclua o Mercado Único e continue à procura de novos acordos comerciais para "abrir novos mercados e oportunidades para a economia europeia".
"O nosso objetivo é chegar a um acordo na reunião do Conselho Europeu (EUCO) em março e consolidar esta agenda nas suas conclusões através de iniciativas, mandatos e prazos concretos, de forma a implementá-la integralmente até ao final de 2026", lê-se no documento, revelado pelo site ‘Politico’.
Retrocesso no Mercado Único
A questão do Mercado Único e do seu retrocesso prevalece como um problema central do bloco. No último Relatório Anual sobre o Mercado Único e a Competitividade (de 2026), que avalia o seu funcionamento, fica claro que uma série de indicadores aponta para um retrocesso estrutural do sistema.
O relatório baseia-se em 29 indicadores-chave de desempenho, abrangendo áreas como a integração e as barreiras ao mercado, os preços da eletricidade e as tendências de investimento, e identifica áreas prioritárias de intervenção. Segundo o relatório, o retrocesso deu-se nos seguintes indicadores: a participação do comércio entre os Estados-membros no PIB da União; a proporção de diretivas transpostas do Mercado Único para as quais foram instaurados processos de infração; o tempo médio necessário para elaborar normas; a escassez de mão-de-obra em ocupações que exigem competências específicas para a transição verde; o desempenho escolar dos jovens de 15 anos; e o investimento privado em percentagem do PIB.
De qualquer modo, há também melhorias: o reconhecimento das competências e qualificações necessárias aos cidadãos da União Europeia para exercerem a sua profissão noutros Estados-membros; a vigilância do mercado interno, medida pelas investigações de produtos realizadas pelas autoridades de vigilância do mercado; a percentagem de empresas na UE que utilizam inteligência artificial, computação em nuvem e análise de dados; o aumento do volume de investimentos do programa InvestEU, que apoia a transição industrial; a percentagem da produção de energia renovável no consumo total de energia; e a capacidade adicionada anualmente para gerar eletricidade renovável.
O relatório descreve ainda as áreas em que, em 2026, a Comissão Europeia concentrará esforços para eliminar as barreiras no Mercado Único. “Estes esforços devem centrar-se no combate aos atrasos nos pagamentos e nos obstáculos aos serviços essenciais relacionados com a transição ecológica”, refere o documento. Outro ponto sensível são as barreiras internas ao comércio intra-União. De facto, é cada vez mais clara, dizem várias análises, a criação de barreiras – alfandegárias ou não – ao desenvolvimento do comércio entre vários Estados-membros.
Por outro lado, e ao mesmo tempo que os líderes da União incluíram o conceito ‘Made in Europe’ na agenda da cimeira de quinta-feira, indústrias de todo o bloco alertam que as regulamentações europeias sobre preferências comerciais podem desestabilizar as cadeias de fornecimento globais – e questionam como esta política funcionaria na prática. A crescente pressão sobre os industriais para transferirem a produção para a Europa irá perturbar as rotas de abastecimento existentes e forçar as empresas a construir novas linhas de fornecimento.
Proposta pelo Comissário francês Stéphane Séjourné, a medida pretende priorizar produtos e serviços fabricados na União em licitações públicas e estabelecer critérios que favoreçam a produção dos Estados-membros dentro das cadeias de abastecimento da União – que faz parte da mais geral Lei do Acelerador Industrial, que deverá ser apresentada em 25 de fevereiro, após repetidos adiamentos. O plano faz parte de um esforço mais amplo da UE para impulsionar a competitividade e proteger o mercado da concorrência global, principalmente dos Estados Unidos e da China. Mas os líderes da UE também procuram reduzir a dependência do bloco em relação a importações, como tecnologias limpas, baterias, aço e outros bens que consomem muita energia.
Diversos analistas argumentam que, embora as regras do ‘Made in Europe’ visem garantir a soberania industrial e reduzir importações, correm o risco de aumentar drasticamente os custos para diversos setores, como a construção civil e a indústria automobilística. Líderes de diversos setores industriais pediram cautela para proteger as cadeias de fornecimento existentes e alertaram contra o protecionismo num contexto geoeconómico onde as tarifas estão a ser usadas como instrumento. É que, argumentam ainda, o protecionismo acarreta o risco de represálias de outros países e, portanto, pode ser contraproducente, especialmente para as indústrias voltada para as exportações.
A CLEPA, associação que representa os fornecedores da indústria automóvel, publicou um documento em setembro passado com recomendações sobre preferências europeias. O documento sugere a introdução de um limite mínimo de conteúdo local europeu de 70 a 75% e propõe que "um componente poderia ser considerado de origem europeia se sofrer a sua última transformação substancial" no território de um Estado-membro. Preocupações semelhantes foram expressas pela indústria aeronáutica. A ASD Europe, que representa a indústria aeroespacial, de segurança e defesa europeia, afirmou que o setor depende fortemente das cadeias de fornecimento globais e que um critério de preferência europeu provavelmente afetaria uma indústria europeia líder, responsável por 40% do mercado global. Do outro lado, os setores das tecnologias limpas (do hidrogénio, por exemplo) e os fabricantes europeus de aço apoiam o aumento da produção nacional. Já o Conselho Europeu da Indústria Química tem dúvidas, mas em princípio é a favor.
Mas antes, a defesa
Antes da cimeira, ou seja, já esta quarta-feira, os ministros da Defesa dos Estados-membros vão encontrar-se e há apenas um ponto na agenda: o apoio à Ucrânia. O ministro da Defesa ucraniano, Mykhailo Fedorov, nomeado no mês passado depois de passar pela pasta da Transformação Digital, deve estar presente e informar os seus homólogos sobre as necessidades "mais urgentes" do seu país.
Fedorov irá provavelmente solicitar a entrega de mais sistemas adicionais de mísseis de defesa aérea, incluindo Patriots e NASAMS, que há muito tempo estão no topo da lista das necessidades de Kiev. A reunião também discutirá a "cooperação em inovação em defesa", que é um código para drones e outras novas tecnologias militares.
