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“Portugal tem uma visão redutora da insolvência”

Nuno Gundar da Cruz e Filipe Lowndes Marques criticam a ideia errónea em torno do empresário que declara falência, mas referem que o país está em linha com as recomendações da legislação europeia.

Nas últimas recomendações específicas para Portugal, Bruxelas apontou o dedo aos processos de insolvência das empresas no país e ao número de pendências em tribunal. A Comissão Europeia quer mais agilidade, numa altura em que os Estados-membros deram ‘luz verde’ a uma diretiva (2019/1023) que se foca na reestruturação preventiva e na fase pré-insolvência, procurando diminuir tempo e custos e criar, por exemplo, mecanismos de advertência.

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