Portugal está a liderar um movimento de vários países europeus que estão a insurgir-se contra o que consideram ser um abuso na aprovação de ajudas públicas no setor da energia por parte da Comissão Europeia.
A questão de fundo é que as maiores economias da União Europeia têm conseguido obter aprovações de ajudas que dão uma grande vantagem competitiva a projetos, colocando em causa o equilíbrio do mercado comum.
Este movimento de não-alinhados - Portugal, Espanha, Irlanda, Países Baixos e Finlândia - quer mais justiça na hora de serem analisadas as ajudas estatais para que as economias mais pequenas não fiquem em desvantagem face às maiores.
Os não-alinhados estão preocupados com os "grandes auxílios às empresas dos estados que têm mais capacidade para isso e na área de energia isso acontece muito", disse ao JE a ministra do Ambiente e da Energia.
O tema vai ser discutido esta segunda-feira no Conselho Europeu de Energia em Bruxelas, onde os responsáveis máximos nacionais pela energia e ambiente tomam decisões ao mais alto nível.
"Queremos ser ambiciosos nos auxílios estatais, mas simultaneamente, que sejam cumpridas as regras da concorrência. Se não, estados com grande capacidade financeira podem prejudicar muito os Estados membros mais pequenos", defende Maria da Graça Carvalho.
Uma das questões é que haja coerência nos apoios nacionais aos preços da energia na indústria, para que, por exemplo, as empresas alemãs não sejam beneficiadas face às portuguesas, perante o maior poderio económico dos cofres públicos alemães.
Dá o exemplo da elétrica estatal francesa EDF que vai ter de renovar as suas centrais nucleares com um custos de 100 mil milhões de euros até 2035, com Paris a preparar-se para injetar dinheiro para este fim. A energia nuclear abastece 70% da eletricidade no país.
Na Alemanha, o Governo decidiu atribuir um subsídio de 5 cêntimos/kWh para as empresas eletrointensivas até 2028, mas ainda tem de ser aprovada em Bruxelas, com o executivo de Friedrich Merz crente numa autorização.
"Isso preocupa-nos e achamos que a Direção-Geral da Concorrência [DGComp] da Comissão Europeia tem de ter um papel muito importante a dizer nestes auxílios para manter uma igualdade de oportunidades a nível europeu e ao nível do mercado interno europeu", defendeu Maria da Graça Carvalho.
"Se há auxílios estatais para o membro X ou Y, ou para empresa X ou Y, que seja pelo menos tabelado, e que passe pela Concorrência com medidas compensatórias, que haja uma negociação", acrescentou.
"Muitas vezes ficamos com a ideia que ter uma flexibilidade nos auxílios de Estado é bom, é agora uma tendência da União Europeia para ajudar a sua indústria. Mas é preciso ter atenção para que isto não crie desigualdades gritantes entre os vários estados-membros que depois dificultem o mercado interno", segundo a governante.
A ministra recorda que durante a pandemia houve uma "grande ajuda dos alemães e franceses às suas empresas em detrimento de outros países como Itália, Espanha, Portugal. Tivemos alguma dificuldade em ter uma concorrência leal no mercado interno, com países que auxiliavam muito mais a sua economia. O mercado interno europeu é um instrumento essencial para a construção europeia, mas tem que ser transparente e com uma regulação que respeita a concorrência".
