Os Politécnicos de Leiria e do Porto ainda não receberam qualquer decisão do Ministério da Educação sobre os pedidos para se transformarem em universidade apresentados em 2025, confirmou o Jornal Económico.
A revelação feita pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, de que o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), que vai alavancar a recuperação das regiões mais afetadas pela tempestade Kristin, incorpora mudanças no Ensino Superior, nomeadamente a criação da Universidade de Leiria e do Oeste e da Universidade Técnica do Porto, é o apanhar de uma boleia. Ambos processos foram iniciados há perto de um ano.
Questionado pelo Público, na sequência do anúncio da passada sexta-feira, o Ministério da Educação disse que "estão a ser cumpridos todos os trâmites previstos na legislação aplicável a este tipo de procedimento, tendo ainda de ser aprovados em Conselho de Ministros os dois decretos-lei relativos à criação das duas instituições".
O Jornal Económico insistiu junto da tutela sobre uma previsível data, mas sem êxito. A expectativa é de que não tarde, dada a urgência que parece haver em ligar uma coisa à outra.
Numa visita a escolas de Vieira de Leiria, no concelho da Marinha Grande, distrito de Leiria, o ministro Fernando Alexandre adiantou, esta segunda-feira, 23, que o Ministério da Educação vai rever a rede escolar das regiões mais afetadas para em articulação com as autarquias fazer uma recomposição da oferta escolar em vez de soluções temporárias, mas não se referiu às universidades.
Os politécnicos em causa - Leiria e Porto - querem ganhar maior projeção nacional e internacional.
“Torna-se evidente que a transformação do IPLeiria em Universidade representa um passo estratégico no desenvolvimento institucional, que considero fulcral para alavancar o papel do IPLeiria como agente de inovação e motor de desenvolvimento sustentável e instrumento de coesão territorial. Esta transformação constitui uma evolução disruptiva no domínio institucional, com fortes impactos positivos no desenvolvimento socioeconómico e na competitividade do território e do país”, afirmou, em abril de 2025, o presidente do instituto, Carlos Rabadão, citado pelo JE.
Já Paulo Pereira, presidente do Politécnico do Porto, explicava assim o pedido ao Público, em fevereiro de 2025, após a aprovação por unanimidade pelo Conselho Geral: "Já não nos revemos naquilo que são as orientações do Ensino Politécnico e entendemos que fazemos um conjunto de atividades (...) que estão previstas ao nível do Ensino Superior Universitário. Cumprimos todos os requisitos para [ser uma Universidade]".
De referir que a mudança para "universidade politécnica" foi aprovada no Parlamento em 2023, bem como a possibilidade de os politécnicos ministrarem doutoramentos. Mas a passagem a universidade foi aberta pela revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
A Proposta de Lei do RJIES aprovada a 6 de fevereiro, em Conselho de Ministros, permite a fusão entre instituições de Ensino Superior públicas e privadas e a integração entre universidades e politécnicos.
O documento transitou para a Assembleia da República, onde, em dezembro último, foi aprovado na generalidade, encontrando-se, neste momento, em discussão na especialidade.
