A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde anunciou hoje a abertura de instrução para averiguar indícios de crimes após ter recebido um “relatório de auditoria financeira e de conformidade à Presidência da República”.
Em causa, está a eventual prática de crimes de abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem, lê-se no comunicado da PGR.
O relatório abrange o período de 01 de janeiro de 2021 a 10 janeiro deste ano, ou seja, a parte final do mandato de Jorge Carlos Fonseca e o atual mandato de José Maria Neves, que decorre desde outubro de 2021.
José Maria Neves anunciou, há dois meses, a substituição do chefe da Casa Civil da Presidência, Jorge Tolentino Araújo, na sequência das polémicas com o salário da primeira-dama e outras despesas, que se arrastam há um ano.
Os casos levaram o chefe de Estado a pedir auditorias por parte do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral das Finanças.
O conselho de administração da Presidência da República cabo-verdiana defendeu, em outubro, que há despesas irregulares detetadas pelo Tribunal de Contas (TC) herdadas de gestões anteriores e que têm sido procuradas soluções, sem despedimentos, por exemplo, "no quadro de uma nova lei orgânica".
Outras alegadas irregularidades são questões administrativas, práticas correntes de há décadas, de gestões anteriores, além de leituras deturpadas do relatório do TC.
Em agosto, um outro relatório, da Inspeção Geral de Finanças (IGF), tinha concluído que o salário de 7,4 milhões de escudos ilíquidos (67,6 mil euros) pagos durante dois anos à primeira-dama, Débora Carvalho, era irregular - um caso em que, segundo o Presidente cabo-verdiano, os montantes apurados já foram devolvidos aos cofres do Estado.
Em reação, a Presidência acusou o Governo de ter quebrado uma "longa tradição" de lealdade e cooperação institucionais ao "barrar" um anteprojeto de lei - apresentado em maio de 2022 - com dispositivos para regular questões sobre o estatuto da primeira-dama.
Antigo primeiro-ministro (2001 - 2016), José Maria Neves foi eleito Presidente em outubro de 2021 com o apoio do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, atualmente na oposição).
Em ligação aos mesmos casos, a PGR anunciou hoje que deduziu acusação contra um funcionário da Presidência da República por um crime de desvio de dados, “na sequência de divulgações nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social da ordem de pagamento de salários” a primeira-dama.
Na instrução, a PGR contou com “um relatório de inquérito realizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, dando conta de factos suscetíveis de indiciarem a prática de ilícito criminal”.
