O Chega queria criar “um regime de diferimento do pagamento de propinas, com início após a conclusão do ciclo de estudos e condicionado à capacidade contributiva do diplomado”. Algo na linha do modelo britânico, onde o sistema de propinas funciona como um empréstimo, que os estudantes ficam comprometidos a reembolsar de acordo com o rendimento depois de terminarem os estudos. No final de 40 anos, a dívida pendente é anulada pelo governo.
O projeto de lei, que permitiria aos alunos do Ensino Superior adiar o pagamento das propinas para quando já estivessem a trabalhar, teve esta sexta-feira, o voto contra de todos os outros partidos, com exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve.
Durante o debate, que antecedeu a votação, João Pedro Louro, do PSD, acusou o partido de André Ventura de falta de coerência política neste tema. Afirmou: "O Chega ora diz que defende as propinas ora vota pelo seu congelamento ao lado da extrema esquerda como fez no Orçamento do Estado para 2026, quando aquilo que verdadeiramente defende, aquilo que está escrito no seu programa eleitoral, é o endividamento dos estudantes e das suas famílias".
Os deputados rejeitarem quatro projetos de lei e dois projetos de resolução dos partidos da esquerda defendendo o fim das propinas.
O descongelamento das propinas, assunto quente e fraturante na sociedade portuguesa, esteve inscrito na proposta do Orçamento do Estado para este ano apresentada pelo Governo do PSD-CDS, mas acabou chumbado graças ao Chega que votou pela manutenção do congelamento ao lado dos partidos de esquerda.
Na sexta-feira, quatro dos cinco projetos apresentados pela esquerda iam no sentido do fim das propinas. O projeto do Bloco de Esquerda promovia a gratuitidade através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas, o PCP defendia a eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público; o PS queria regulamentar as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior e o Livre defendia a gratuitidade das propinas no 1.º ciclo de estudos e fixação de limites máximos às propinas do 2.º e 3.ºciclos.
Face ao chumbo de hoje as propinas continuam fixadas nos 697 euros.
Os deputados chumbaram igualmente dois projeto de resolução, um do PAN, no sentido de uma progressiva redução do valor das propinas, e outro do PS, recomendando medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para afixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado.
"O debate sobre as propinas tem sido muitas vezes empurrado para atalhos fáceis e populistas", afirmou João Pedro Louro, justificando: "Uns, nem com os resultados eleitorais aprendem a lição, prometendo soluções universais sem explicar como as sustentam; outros, perdidos, sem saber muito bem o que defender empurram os custos para o futuro. Nós escolhemos outro caminho: o da responsabilidade, da justiça social e da execução".
Segundo dados vindos a lume em outubro último, as propinas estão na base de uma dívida estudantil superior a 36 milhões de euros às universidades e politécnicos, tendo as Finanças recebido nos últimos três anos perto de quatro mil pedidos das instituições de Ensino Superior públicas para avançarem com cobranças coercivas.
As propinas são uma fonte de receita própria das instituições de Ensino Superior avaliada em cerca de 400 milhões de euros.
No Reino Unido, um relatório produzido pela Câmara dos Comuns, em março último, situava em 236 mil milhões de libras, o equivalente a 281 mil milhões de euros, ao câmbio atual, o valor dos empréstimos pendentes.
