A Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) desafiou o Governo que sair das próximas eleições a assumir o compromisso de não agravar a carga fiscal e de compensar com cortes na despesa eventuais aumentos de gastos do Estado.
Num “Manifesto dos contribuintes”, enviado aos diferentes partidos políticos, apela a que não sejam aplicadas medidas que aumentem os impostos sobre as famílias e empresas sem que antes seja feita uma avaliação de medidas equivalentes do lado da despesa e que tenham um impacto orçamental equivalente.
O manifesto surge num contexto em que, refere a APC, Portugal já atingiu uma carga fiscal acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e numa altura de taxa de inflação e taxas de juro que colocam dificuldades acrescidas a empresas e famílias.
Sobre as áreas de despesa que deveriam merecer atenção prioritária, ao JE, o líder da APC, e também presidente do Fórum de Administradores e Gestores de Empresas, aponta para “uma otimização de recursos transversal ao nível da máquina do Estado, reorganizando processos e métodos e recorrendo a uma digitalização funcional consequente”. Defende ainda que “a baixa de impostos convoca o crescimento da economia em todas as teorias económicas”.
Paulo Carmona fala também sobre défices virtuosos que provocam crescimento e outros que causam desequilíbrios orçamentais graves.
“A APC defende uma melhoria dos serviços públicos que corresponda aos sacrifícios dos contribuintes para o bem comum”, acrescenta o presidente da APC, que contém entre os seus membros vários antigos governantes de governos liderados pelo PS e pelo PSD e antigos deputados, bem como vários fiscalistas.
Quais as áreas de despesa que deveriam merecer atenção prioritária?
O desejável é que exista uma otimização de recursos transversal ao nível da máquina do Estado, reorganizando processos e métodos e recorrendo a uma digitalização funcional consequente. Basta copiar as boas práticas de excelência das organizações nas várias áreas, ao contrário do que tem sido feito, por exemplo, na saúde, onde com mais recursos se estão a obter piores resultados.
A APC partilha da opinião de que a redução do IRC e IRS é crucial para o crescimento da economia?
A baixa de impostos convoca o crescimento da economia em todas as teorias económicas. Se o crescimento, com o seu fator multiplicador, gera receitas suficientes para compensar a baixa de impostos, é uma discussão académica com imenso mérito a que a APC assiste.
Os impactos orçamentais de redução de impostos também devem ser avaliados?
Claro que sim. Há défices virtuosos que provocam crescimento e outros que causam desequilíbrios orçamentais graves. A APC defende uma melhoria dos serviços públicos que corresponda aos sacrifícios dos contribuintes para o bem comum. E que aumentos de impostos existentes ou a criação de novos impostos sejam opções previamente avaliadas em função da alternativa dos cortes possíveis na racionalização da despesa pública.
Como pode ser compensada a redução de receita? Pela opção política de reduzir menos a dívida?
A APC não defende o corte de impostos por si só. Até porque são os eleitores que escolhem os modelos de sociedade que pretendem e qual o papel do Estado na Economia. Agora os impostos devem é ser adequados aos serviços públicos prestados. Hoje assistimos a um desequilíbrio que urge ser compensado e há modelos comparativos europeus que podemos seguir nesse sentido: Ou se melhora a qualidade dos serviços ou se baixam os impostos. O valor dos serviços e apoios sociais não é compatível com o valor dos impostos entregues ao Estado. Falta mais respeito pelo sacrifício dos contribuintes e maior parcimónia na utilização do nosso dinheiro. O dinheiro do Estado é dinheiro dos contribuintes.
