- Como está a sua Escola a preparar os futuros advogados para exercerem numa sociedade e economia cada vez mais digitais?
Tito Rendas
Diretor Executivo da Católica
Global School of Law
São duas as grandes formas através das quais a Católica Global School of Law tem vindo a preparar os seus alunos para esta nova era.
Primeiro, através da atualização da oferta curricular da escola, que passou, desde logo, pelo lançamento do LL.M. Law in a Digital Economy em 2020, com várias disciplinas em que é promovido o pensamento crítico acerca dos desafios de uma sociedade cada vez mais digitalizada e automatizada. Uma dessas disciplinas é The Law of Artificial Intelligence, que conta com sessões dedicadas à reflexão sobre os desafios de ordem jurídica e ética suscitados por ferramentas como o ChatGPT.
Para além desse LL.M., temos também vindo a criar disciplinas transversais aos nossos vários programas, que se destinam a dar aos alunos competências que vão além do conhecimento jurídico e que serão essenciais ao exercício competente da profissão neste novo mercado. Um exemplo recente é o seminário Data Science for Lawyers, que é oferecido nos nossos três programas de LL.M.
Em segundo lugar, temos vindo a estimular a adopção de estratégias pedagógicas inovadoras, tais como a integração de tecnologias de ponta em contexto de sala de aula. No próximo ano inauguraremos o seminário The Law of the Metaverse, que terá sessões que serão ministradas aos alunos no próprio metaverso, permitindo-lhes assim adquirir uma compreensão mais rica do objeto de estudo da disciplina.
Margarida Lima Rego
Diretora da NOVA School of Law
Hoje, mais do que nunca, a realidade testa constantemente os limites das formas tradicionais de regular a vida em sociedade. As respostas aos novos desafios impõem uma atitude de abertura à inovação.
Na NOVA School of Law não olhamos para a transição digital como uma fonte de preocupações. Daqui em diante, a presença e a importância da tecnologia no mundo só irá intensificar-se. Logo, a preparação de juristas com as competências e os conhecimentos adequados ao exercício da advocacia nos próximos cinquenta anos implica a sua familiarização com as diversas ferramentas tecnológicas ao seu dispor. Se há tarefas que uma máquina consegue desempenhar bem melhor do que nós, outras há em que não só não nos substitui como, se as dominarmos, poderá transformar-nos numa versão melhorada de quem somos, juristas 2.0.
Para se mover com destreza no novo quadro de oportunidades e desafios, a advocacia do futuro terá de compreender a tecnologia que está ao seu dispor, aliando os tradicionais conhecimentos jurídicos aos saberes de outras áreas.
Na NOVA School of Law, procuramos desenvolver as competências em que a mente humana mais de destaca, formando profissionais dotados de pensamento crítico e da capacidade de resolução efetiva de problemas, fazendo uso de todos os benefícios que as novas tecnologias podem aportar, mas ao mesmo tempo estando conscientes de que a tecnologia é um auxiliar e nunca um substituto do raciocínio humano.
Alguns exemplos de disciplinas que oferecemos em que esta preocupação é mais evidente: Programação para Juristas, Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação, Ética e Regulação da Inteligência Artificial, Direito das Plataformas Eletrónicas, Direito da Proteção e Gestão de Dados, Cibercrime, Cibersegurança e Governação.
Manuel Fontaine Campos
Diretor da Escola do Porto
da Faculdade de Direito da Universidade da Católica Portuguesa
Em primeiro lugar, a Faculdade está focada em formar para a excelência técnico-jurídica. Em qualquer domínio do Direito, incluindo naqueles já tocados pelas transformações do mundo digital, continua a ser a pedra de toque que distingue o bom do mau jurista. O conhecimento rigoroso dos princípios, da estrutura e dos conceitos dos principais ramos do Direito, bem como o domínio do chamado “raciocínio jurídico” para a resolução de “questões de Direito”, através de um adequado desenvolvimento das capacidades de interpretação e de argumentação, eram e continuam a ser saberes e competências essenciais para qualquer jurista. Para além disso, tendo em conta que as ferramentas que o mundo digital vem proporcionando tornam importante o desenvolvimento de capacidades únicas do ser humano e que as máquinas ainda não conseguem totalmente emular, a Faculdade procura desenvolver a criatividade, a inteligência emocional ou o pensamento crítico, entre outras.
Em segundo lugar, a Faculdade proporciona e exige a todos os estudantes de licenciatura a demonstração de um domínio de ferramentas das tecnologias da informação. A Faculdade oferece ainda, nesse ciclo de estudos, a disciplina de Introduction to Law and Technology; no mestrado, unidades curriculares como Cibercrime, Direito da Proteção de Dados, Comércio Eletrónico e Regulação da Internet ou Novas Tecnologias e Direito Administrativo; e uma pós-graduação totalmente dedicada ao Direito e Tecnologia.
Cristina Dias
Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho
A nossa oferta formativa está atenta às necessidades sentidas na comunidade jurídica e procura dar uma resposta especializada aos problemas jurídicos que se fazem sentir nas mais diversas áreas, como a Inteligência Artificial. Prova disso é a procura regular que os nossos cursos têm ao longo dos vários anos, quer por estudantes nacionais quer internacionais. Para que assim seja, estamos constantemente atentos ao surgimento de novos desafios que se traduzem em novas áreas de especialização dos conhecimentos ao nível da nossa oferta formativa graduada.
Paula Vaz Freire
Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
A aplicação da Inteligência Artificial (IA) já faz parte do dia-a-dia no desempenho de profissões jurídicas, em particular, pelos Tribunais e pelos advogados. E tem colocado importantes desafios em virtude do desenvolvimento de modelos formais ou computacionais de conhecimento jurídico, de raciocínio e de tomada de decisão (como a tecnologia predictive coding), bem como o de saber-se lidar com as implicações jurídicas, éticas e sociais do uso de inteligência artificial no Direito.
A FDUL tem desenvolvido no currículo dos cursos ferramentas para dar resposta a estes desafios de hoje e que continuarão a colocar-se no futuro com o desenvolvimento da IA. Assim, as matérias relativas à transição digital já estão presentes na formação dos nossos alunos, sob diversos prismas, como a proteção de dados pessoais, a disciplina dos mercados e serviços digitais, o cruzamento entre a IA e a propriedade intelectual, a responsabilidade civil, o direito da concorrência, a ciber segurança, para citar apenas alguns exemplos.
A FDUL criou, há já dois anos, um ambicioso programa de pós-graduação, ministrado em inglês e que funciona em regime híbrido. Inteligência Artificial na Prática Jurídica e a sua Regulação conta com a docência de renomados especialistas nacionais e internacionais e tem recebido inscrições de alunos de todo o mundo.
Com esta pós-graduação, a FDUL está a cumprir a sua missão de formar juristas que se adaptem a desafios que se colocam já na atualidade, como a transição digital, com um programa atento ao rigor e à qualidade que caracteriza a nossa instituição.
Ana Taveira da Fonseca
Diretora da Escola de Lisboa
da Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa
Na Licenciatura em Direito, oferecemos várias disciplinas optativas na área do direito e tecnologia como, por exemplo, Direito e Inteligência Artificial, Blockchain and the Law, Introduction to Law in a Digital Economy, Digital Surveillance, Digital Governance, e Technology and the Laws of War. Este ano, vai ser disponibilizada pela primeira vez a disciplina de Direitos Fundamentais na Era Digital. Nos mestrados lecionados em língua portuguesa, os alunos podem frequentar disciplinas como Fiscalidade das Indústrias Digitais e Plataformas Digitais.
O Católica Research Centre for the Future of Law tem uma linha de investigação interdisciplinar dedicada ao estudo do direito e inteligência artificial, que congrega investigadores nacionais e estrangeiros de diferentes áreas do saber, nomeadamente direito, engenharia e neurociências.
José A. R. Lorenzo González
Director da Faculdade de Direito
e Coordenador da licenciatura
em Direito da Universidade Lusíada (UL)
A Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (UL) cuida da preparação de futuros juristas e não só de futuros advogados. Levando isto em consideração, tem sido preocupação constante da UL reforçar a preparação dos seus estudantes, entre outras, em áreas relacionadas com as chamadas novas tecnologias.
Logo no 1.º ano do 1.º ciclo (licenciatura em Direito), a UL procurou integrar, há já vários anos, uma UC(Unidade Curricular) de “Metodologia da Investigação e Tecnologias da Informação”, que, entre outros propósitos, também se destina – como a própria designação inculca – a dar formação inicial no uso das tecnologias digitais.
Ao longo do curso, há diversas UC’s – como as de “Direito das Pessoas e Situações Jurídicas”, “Direito da Responsabilidade”, “Direito Processual Penal”, “Prova e Recursos em Processo Penal”, “Direito da Atividade Comercial” ou “Direito da Comunicação” – que, no seu conteúdo programático, incorporam formação em áreas ligadas à sociedade digital (v.g.: smart contracts, formação de contratos à distância, e-persons, responsabilidade pela utilização de veículos autónomos, reconhecimento facial, policiamento preditivo).
Além disso disponibilizam-se UC’s optativas – integradas na oferta formativa de outras licenciaturas pertencentes à Faculdade de Direito (Políticas de Segurança, designadamente) – suscetíveis de serem frequentadas pelos estudantes de Direito (v.g.: “Segurança da Informação”, “Sistemas Tecnológicos de Segurança”, “Investigação Criminal”) e capazes de proporcionar instrução na área dos serviços digitais.
É sobretudo, porém, no âmbito do 2.º ciclo (mestrado em Direito) que estas matérias são mais aprofundadamente consideradas. Especialmente, nas UC’s de Responsabilidade Civil (Avançado) e de Direito Comercial e das Empresas (Avançado).
Esta formação atenta às novas realidades tem ocasionado resultados muito relevantes em termos de investigação científica. Com efeito, são já numerosas, primeiro, as dissertações de mestrado a versar sobre as implicações jurídicas trazidas pelo recurso massificado às novas tecnologias. É igualmente importante, por outro lado, a quantidade e qualidade de artigos científicos publicados por investigadores integrados no centro de investigação da UL (CEJEA), em diversos locais, sobre v.g. inteligência artificial, fake news ou comércio eletrónico. Por fim, sublinha-se ainda que a atenção prestada a esta área tem facultado igualmente a concretização de conferências ou colóquios – transmitidos por via eletrónica para o exterior (através v.g. da JustiçaTV ou do Youtube) – dedicados ao mesmo tema e que muito têm contribuído para a formação dos estudantes.
Acresce, no que respeita a meios e instrumentos pedagógicos, que o recurso ao moodle, a disponibilização de conteúdos digitais pelos mais diversos meios e a utilização intensiva de plataformas de comunicação à distância, fazem já parte do quotidiano de estudantes e docentes.
Paulo de Tarso Domingues
Diretor da Faculdade de Direito
da Universidade do Porto (FDUP)
Sendo a Faculdade de Direito da Universidade do Porto uma das mais jovens e inovadoras Faculdades de Direito portuguesas, encontra-se particularmente atenta à preparação dos futuros advogados para o exercício de funções na sociedade do futuro, que se prevê cada vez mais digital. Os seus docentes e investigadores procuram que os conhecimentos transmitidos aos estudantes plasmem os desenvolvimentos mais recentes da investigação científica, nacional e internacional, atualmente muito focada nas questões digitais.
Para alimentar o ensino dos nossos estudantes com uma perspetiva atualizada e a par das transformações digitais muito contribui a investigação que os docentes da FDUP desenvolvem, nomeadamente através dos seus centros de investigação.
Confirmação desta especial preocupação é o projeto em curso no Centro de Investigação Jurídica da FDUP “’It’s a wonderful (digital) world’: O direito numa sociedade digital e tecnológica”, que reflete sobre os desenvolvimentos tecnológicos das últimas décadas, que transformaram profundamente a vida quotidiana, da esfera familiar e individual à esfera profissional e coletiva e sobre os problemas que esta nova era coloca ao Direito, sob um ponto de vista interdisciplinar.
Também a Criminologia, que a par do Direito constitui a oferta formativa da FDUP, está atenta aos desafios que a cibercriminalidade apresenta aos cidadãos e às empresas, à comunidade científica, ao sistema de justiça e à investigação criminal. Prova disso é a publicação da obra “Cibercriminalidade - Novos Desafios, Ofensas e Soluções”, coautorada por diversos docentes e investigadores da FDUP, que se afigura uma das mais atualizadas e completas fontes de informação científica sobre esta temática no nosso país.
É neste solo fértil, de ciência inovadora e interdisciplinar, que tentamos formar os nosso alunos da FDUP, nomeadamente aqueles que virão a ser os advogados do futuro.
Rubén Bahamonde
Subdiretor do Departamento
de Direito da Universidade
Autónoma de Lisboa (UAL)
A digitalização da economia e da sociedade é um fenómeno que lança novos desafios em todos os âmbitos profissionais, no entanto, existem diversas matérias no que diz respeito à preparação dos futuros advogados que merecem a nossa especial atenção quer a nível da licenciatura em Direito quer nos programas de mestrado.
Relativamente à utilização de redes sociais, em diversas Unidades Curriculares (UC´s) da licenciatura, esta questão é abordada no âmbito do direito à vida privada e à intimidade, assim como na utilização de informações dos utentes e na proteção de dados. Esta última matéria cada vez mais relevante no novo contexto jurídico digital.
Um outro aspeto importante prende-se com as plataformas digitais, que estabelecem novos paradigmas de modelos económicos, “plataformização” da economia, gerando interessantes desafios em termos do Direito do trabalho, do Direito da concorrência, ou do Direito do consumo e as correspondentes exigências regulatórias do setor. Neste âmbito, em UC´s como Direito do Trabalho, Direito Comercial, e Direito Económico, na licenciatura em Direito, são tratadas estas matérias, ainda que de forma embrionária. A nível do Mestrado, os temas propostos para desenvolvimento das investigações dos alunos em UC´s como Direito dos Contratos Civis e Comerciais e Direito Económico da Regulação e Concorrência versam sobre estas novas realidades. Complementarmente, organizamos diversas palestras internacionais como foi o caso do Congresso Internacional sobre Plataformas e Serviços Digitais realizado no corrente ano de 2023.
Também é conferida relevância às moedas virtuais, NFT´s, smart contracts e tecnologia block chain, Inteligência Artificial e a sua interação com os Direitos de Autor e a Propriedade Industrial, assim como os desafios da sua regulação.
Os planos curriculares são predominantemente estáticos pelo que a adaptação curricular para colmatar o crescente tratamento de matérias novas, como a digitalização da economia desde uma perspetiva jurídica, faz-se na licenciatura em Direito, com a identificação das matérias dentro das UC´s e o seu desenvolvimento através da promoção de seminários e congressos. Nos programas de mestrado existe um maior enfoque no desenvolvimento de pesquisa sobre estas temáticas tão atuais, dinâmicas e relevantes no desenvolvimento socioeconómico.
Maria Manuela Magalhães
Diretora do Departamento
de Direito da Universidade
Portucalense (UPT)
A Universidade Portucalense ao ministrar o 1.º Ciclo de Estudos em Direito aos seus alunos tem a preocupação de transmitir o máximo de conhecimento possível em todas as áreas do Direito, de forma a capacitar os seus alunos para o exercício das múltiplas profissões que a licenciatura em Direito viabiliza, não sendo o ensino focado apenas para o exercício da advocacia que é, apenas, uma das múltiplas saídas profissionais.
Contudo, sem descurar que o exercício da advocacia continua a ser uma das saídas profissionais mais procurada pelos estudantes que escolhem o Direito para a sua formação académica e também não desconsiderando o facto de que, atualmente, no exercício desta profissão, como em outras, o uso de novas tecnologias é efetivo e traduz-se num fenómeno em constante evolução. A Universidade Portucalense, consciente deste facto, já adotou e implementou medidas de adaptação dos conteúdos programáticos de algumas unidades curriculares do plano de estudos, designadamente explicando o uso e modo de funcionamento das plataformas atualmente usadas na gestão processual nos Tribunais em Portugal, como o caso do CITIUS e SITAF, formas de pesquisa online de jurisprudência nacional e internacional, promovendo sessões e aulas abertas sobre cibersegurança. A Universidade Portucalense tem também apostado na aquisição de equipamentos tecnológicos modernos que permitem fomentar a aprendizagem online e fomentar a interação entre alunos e docentes em contexto de sala de aula. A Universidade está ainda a implementar e a estabelecer parcerias com empresas tecnológicas externas, para que estas possam transmitir aos nossos alunos o que mais inovador e vanguardista existe no âmbito das novas tecnologias e que auxiliem no exercício da advocacia.
