O Orçamento Geral do Estado para 2026 de São Tomé e Príncipe, estimado em cerca de 233 milhões de euros (em torno de 5,7 mil milhões de dobras) foi aprovado esta terça-feira pela Assembleia Nacional.
A proposta foi aprovada por unanimidade na votação final global, no segundo dia de discussão do documento, com um total de 34 votos: 18 do MLSTP, nove do ADI, cinco do MCI/PUN e dois do Movimento Basta. Os restantes 21 deputados da Ação Democrática Independente (ADI), que não apoiam o Governo de Américo Ramos, não estiveram presentes na votação, que decorreu na segunda parte da plenária, à tarde.
A maioria presente na sessão parlamentar desta terça-feira, presidida interinamente pelo vice-presidente Abnildo d’Oliveira, em substituição de Celmira Sacramento, deu igualmente “luz verde” às Grandes Opções do Plano (GOP).
O OE para 2026, inferior aos 265 milhões de euros inscritos no documento do ano passado, havia sido aprovado na generalidade na semana passada com apoio dos partidos da oposição.
Segundo o primeiro-ministro Américo Ramos, a proposta orçamental para este ano “aposta no reforço da arrecadação interna”, mas “não através do aumento cego e desproporcional de impostos”. “A cesta básica continua protegida, com isenções fiscais e controlo de margens de lucro” e que “os pequenos contribuintes continuarão a ser protegidos”, pelo que deverá pagar mais “quem tiver maior capacidade contributiva”.
Além disso, destaca a maior disponibilidade para as áreas da educação e saúde. “Pela primeira vez, temos a educação e saúde com a maior fatia do Orçamento, 16% e 15,6%, respetivamente, direcionando também recursos para quem mais precisa, com especial atenção às famílias vulneráveis, às crianças, às mulheres e às comunidades mais isoladas.
