O arranque do debate orçamental no Parlamento ficou marcado pelas críticas da oposição à proposta do Governo, com o PS a lamentar a falta de ambição no crescimento – sobretudo quando comparada com as promessas eleitorais da AD – e o Chega a reforçar o discurso focado na segurança. Por sua vez, o primeiro-ministro elogiou o documento e estes primeiros meses de governação, embora reconhecendo alguns desafios.
“Este é mesmo o primeiro OE em muitos anos que não aumenta um único imposto”, reforçou o primeiro-ministro na abertura do debate orçamental na generalidade realizado esta quarta-feira na Assembleia da República. Além disso, o documento “cumpre todas as obrigações europeias em matéria de política financeira e fiscal”, dada a reintrodução das regras orçamentais de Bruxelas.
Montenegro sublinhou o compromisso demonstrado pelo Governo na aproximação às prioridades socialistas, falando num “compromisso até ao limite do razoável” com o maior partido da oposição e pedindo aos restantes partidos que “não desvirtuem” o documento.
Ainda assim, o Governo não se livrou de vários reparos, a começar precisamente pelo PS. Na voz de Pedro Nuno Santos, secretário-geral do partido, o OE agora conhecido não mostra igual ambição à demonstrada no programa eleitoral da AD, pelo que ficou a questão: “qual é a reforma que vai fazer disparar a taxa de crescimento?”
“Ao contrário de outros, o foco deste Governo não é durar; o foco deste Governo é fazer”, ripostou Luís Montenegro, já depois de ter argumentado que uma das grandes diferenças entre a governação da AD e do PS reside nos resultados orçamentais.
“Há vida e objetivos para além do excedente orçamental”, afirmou, lembrando as dificuldades em vários sectores da função pública nos anos de Governos socialistas. “De que serviam as contas certas se o Estado engordava e os serviços públicos definhavam?”, questionou.
Na mesma linha, outra diferença relevante na política económica deste Governo e dos anteriores é a “aposta no capital humano e, em segundo, na competitividade das empresas”.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já prometeu que vai fazer “alterações cirúrgicas” na especialidade, assegurando que não pretende transformar o documento, mas outros partidos, como o Chega e IL, já prometeram confrontar o Governo nessa fase do debate com propostas que faziam parte do programa eleitoral da AD.
Já o Chega optou por reforçar as acusações quanto a uma suposta perseguição às forças policiais, com André Ventura a acabar sem tempo para expor as suas propostas orçamentais.
Ainda assim, o líder do Chega argumentou que a proposta de OE2025, do Governo da AD, segue a mesma lógica dos anteriores Executivos socialistas: “’sacar’ a quem trabalha para distribuir a quem não faz nada”. Antes de esgotar o seu tempo, Ventura teve ainda oportunidade de referir que irá insistir na redução em dois pontos percentuais do IRC.
Liberais e esquerda votam contra
Numa crítica mais irónica, Rui Rocha, presidente da IL, confessou-se surpreendido com Montenegro, que “já tinha dito que não é liberal, mas não esperava que se tornasse socialista tão depressa”. “Acredita nas metas que apresentam?”, rematou Rui Rocha.
“Num Governo minoritário, até descer impostos é difícil”, retorquiu Montenegro, confessando que o Governo ainda tem bastante trabalho pela frente.
À esquerda, as acusações centraram-se sobretudo nas descidas de impostos e os benefícios para as grandes empresas que daí advêm. No BE, Mariana Mortágua atacou o IRS Jovem, argumentando que a medida “beneficia os mais ricos, incluindo futebolistas”, ao passo que Paulo Raimundo, do PCP, fala numa proposta orçamental “a favor dos mais poderosos”.
No Livre, a líder de bancada, Isabel Mendes Lopes, criticou o processo negocial focado em apenas duas medidas e reforçou a prioridade do partido nos salários e rendimentos, sobretudo num contexto de combate às desigualdades. Já o PAN lamentou a falta de atenção dada às questões ambientais, com Montenegro a acusar a líder do partido, Inês Sousa Real, de adotar uma linguagem mais condizente “com os extremos” do que com um partido moderado como o PAN.
