As polémicas alterações propostas pelo Governo ao Código dos Contratos Públicos, para simplificar e flexibilizar a execução de fundos europeus, podem vir a ser aprovadas na Assembleia da República com a ajuda do Partido Social Democrata (PSD). Ao que o JE apurou, a proposta do Executivo socialista está a ser negociada com a direção do PSD desde junho, altura em que deu entrada no Parlamento, e há um “princípio de acordo” entre as duas partes. O PSD sublinha, no entanto, que, para já, está tudo em aberto e pode não haver viabilização se o Governo não respeitar “linhas vermelhas”.
Novo regime de contratação pública poderá ser aprovado com apoio do PSD
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Viabilização da proposta do Governo esteve a ser negociada desde junho com a direção do PSD. Social-democratas admitem “alterações pontuais”.
