O Governo anunciou o lançamento de um plano de fomento mineiro para o país passar a produzir (ou aumentar a produção) de vários minerais críticos para a transição energética.
"Portugal tem três destas matérias-primas: cobre, tungsténio e tem um grande potencial de lítio. Somos utilizadores de todas as matérias-primas críticas em diversas fileiras industriais. Daí a necessidade deste plano, criar condições de investimento nacional e estrangeiro nesta área, para ter uma maior independência na área das matérias-primas de países terceiros", disse na terça-feira a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho.
Na apresentação do plano, a ministra disse que a "aceitação da população" dos projetos mineiros é crucial, daí a necessidade de envolver as populações locais nos processos e perceberem que existem benefícios a nível local e nacional.
Maria da Graça Carvalho também apontou a necessidade de acelerar licenciamentos, mas garantiu um "grande rigor" das avaliações ambientais: "queremos que seja mais célere, mais rápido, mas que seja exigente".
"Este plano dá resposta ao plano estratégico europeu e aos interesses estratégicos de Portugal" , resumiu a governante durante a apresentação do plano na terça-feira em Lisboa.
O Governo também anunciou que quer lançar concursos para a pesquisa e exploração de ouro, cobre e lítio em 2025. As empresas que forem escolhidas vão ter cinco anos para pesquisar por minério nas áreas em causa. Se quiserem avaliar para a exploração comercial terão de submeter um estudo de impacte ambiental.
No lítio, o executivo quer (finalmente) lançar a concurso as seis áreas de lítio que ficaram na gaveta desde 2018 pelo Governo de António Costa:
- Masseieme (Pinhel, Trancoso, Mêda, Almeida)
- Guarda-Mangualde C
- Guarda-Mangualde E
- Guarda-Mangualde W
- Guarda-Mangalde NW
- Seixoso Vieiros (Fafe, Felgueiras, Amarante, Guimarães, Mondim de Basto e Celorico de Basto)
No cobre, há “vários interessados” em pesquisa na Faixa Piritosa Ibérica, do lado português, segundo a sub-diretora da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Cristina Lourenço.
A Faixa Piritosa localiza-se entre a Lagoa Salgada, em Grândola, e Sevilha, em Espanha, com cerca de 300 km de comprimento.
No ouro, o objetivo é lançar um concurso de prospeção na zona de Gralheira, distrito de Vila Real.
Minerais críticos. Plano de Ação quer apoiar financiamento e atribuir estatuto PIN aos projetos estratégicos
O plano de fomento mineiro apresentou várias das suas medidas para promover a pesquisa e exploração de minerais críticos em Portugal.
Estas foram as primeiras conclusões do Grupo de Trabalho Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC). Este grupo de trabalho foi criado este ano com o objetivo de transpor para Portugal o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas.
“Lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais”, é uma das várias medidas propostas após três meses de trabalho.
Outra medida proposta é o Programa Nacional de Prospeção e Pesquisa, assim como o lançamento de uma plataforma eletrónica para o licenciamento de projetos de matérias-primas críticas.
Outra das novidades é a atribuição de estatuto PIN (Projeto de Interesse Nacional) aos projetos estratégicos e também apoiar o financiamento dos projetos através da AICEP, IAPMEI ou Banco Português do Fomento (BPF).
Mas o que é que Portugal tem de matérias-primas consideradas críticas e estratégicas pela União Europeia? Nas minas de Neves-Corvo e de Aljustrel conta com concentrados de cobre (e zinco); na mina da Panasqueira, concentrados de tungsténio; as minas do Barroso em Boticas e a do Romano em Montalegre, onde os projetos da Savannah e da Lusorecursos preveem a extração de lítio (e também a refinação no caso da segunda); o país tem também potencial para novas explorações destas e de outras matérias-primas.
O plano de ação foi apresentado na terça-feira numa sessão em Lisboa com a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho e o ministro da Economia Pedro Reis.
Ao mesmo tempo, está previsto o apoio ao financiamento de projeto estratégicos, e também a atribuição de Estatuto Prioritário aos projetos estratégicos de matérias-primas críticas.
O roteiro inclui as medidas:
Revisão do Regime Jurídico de Revelação e Aproveitamento dos Depósitos Minerais (DL 30/2021);
Revisão do Regime Jurídico de AlA (DL 151-B/2013) e Simplex Ambiental (DL 11/2023);
Desenvolvimento de Programa Setorial dos Recursos Geológicos;
Integração de Recursos Geológicos nos Instrumentos de Ordenamento do Território, âmbito regional e local;
Resolução célere e eficaz de litígios relativos aos projetos estratégicos;
Estabelecimento de parcerias estratégicas e cooperação internacional;
Desenvolvimento do Programa Nacional de Prospeção e Pesquisa;
Lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais;
Designação de Pontos Únicos de Contacto (PUC);
Plataforma eletrónica para o licenciamento de projetos de matérias-primas críticas;
Atribuição de Estatuto Prioritário aos Projetos Estratégicos de matérias-primas críticas;
Adoção de medidas nacionais de circularidade;
Valorização de matérias-primas críticas a partir de resíduos de extração;
Reciclabilidade de ímanes permanentes;
Identificar as "grandes empresas" que operam em Portugal;
Criar procedimentos de reporte, monitorização e mitigação dos riscos, bem como coordenação de eventuais stocks estratégicos;
Adoção de instrumentos e programas de apoio ao financiamento de projetos estratégicos;
Reforma da governação das matérias-primas;
Plano de Comunicação dos Recursos Minerais.
