O Estado fica livre para lançar um concurso para escolher outra empresa para explorar o novo aeroporto de Lisboa se a ANA - Aeroportos de Portugal não chegar a acordo para construir a nova infraestrutura. Esta é uma das conclusões da Comissão Técnica Independente (CTI) que apresentou o seu relatório na terça-feira.
"Estando a localização de Alcochete dentro da constituição territorial, os procedimentos contratuais permitem a negociação com a ANA", começou por dizer a perita Raquel Carvalho, um dos sete membros do CTI.
"Se a ANA não chegar a acordo com o concedente, e se se verificar o termo da sua opção, o concedente fica livre para explorar com terceiros a opção que entende ser a mais razoável", afirmou a professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
"Tem alguns riscos contratuais, mas a verdade é que a construção contratual está feita para permitir que a ANA e o condescendente se entendam dentro da constituição territorial", defendeu durante o evento que teve lugar na terça-feira em Lisboa.
"Acho que, embora a ANA não tivesse pensado nesta opção, não sabemos se vai ser a ANA a escolhida, mas possa entender que é útil entender-se com o concedente. Acho que pode sossegar-se, a solução existe", destacou.
A Comissão Técnica Independente (CTI) concluiu que a localização de Alcochete é a melhor para receber o novo aeroporto da região de Lisboa.
O grupo de peritos independentes considera que o Campo de Tiro de Alcochete, da Força Aérea, é o local mais adequado para substituir o aeroporto Humberto Delgado.
A escolha da CTI como a “solução com mais vantagem para um hub intercontinental” foi o Aeroporto Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete.
No entanto, quando abrir o aeroporto de Alcochete com duas pistas, o aeroporto de Lisboa encerra.
Esta opção prevê duas pistas, com a capacidade para 80 movimentos por hora e possibilidade de expansão até quatro pistas. 5.550 pessoas expostas ao ruído. Fica a 40 kms de Lisboa, cerca de 40 minutos. Sem ferrovia. Inicialmente, previa a construção da terceira travessia sobre o Tejo para a ligação ferroviária. Uma das vantagens é que os terrenos pertencem ao Estado.
“O Campo de Tiro de Alcochete é um espaço público, e está mais próximo de Lisboa. Vendas Novas envolve expropriações”, afirmou a líder da CTI Maria do Rosário Partidário.
A responsável recordou o processo de construção do atual aeroporto de Lisboa na década de 40. “Haviam dois locais: Campo Grande e Portela. Achavam que a Portela era a melhor solução, mas que era muito longe do centro da cidade. A distância é relativa e vai mudando ao longo do tempo”.
Entre 6 de dezembro e 19 de janeiro vai ter lugar o período de consulta pública e institucional no portal Aeroparticipa.pt
A localização Vendas Novas foi a segunda opção para construir um novo aeroporto da região de Lisboa. A primeira é o Campo de Tiro de Alcochete.
A “outra solução viável” é o aeroporto Humberto Delgado continuar aberto até abrir Vendas Novas, com duas pistas no mínimo.
O Governo anunciou na terça-feira que vai impor a “execução imediata” de obras no aeroporto de Lisboa.
O anúncio foi feito por António Costa: “a resolução do conselho de ministros vai impor à ANA a execução imediata das obras que estão em falta”.
Entre estas, estão o pier sul, remodelação e ampliação do Terminal Um, entre outras obrigações, afirmou o primeiro-ministro em discurso durante a apresentação das conclusões da CTI.
O objetivo é melhorar a sequenciação de voos, e aumentar a capacidade do aeroporto de Lisboa, incluindo “desafetar do uso militar a placa do Terminal 1” para que a concessão aeroportuária faça “plena utilização pela aviação civil”.
“Vai ser nomeada a comissão de negociação do contrato, mas não aguardaremos” pelas decisões “para que as obras sejam realizadas”, avisou o primeiro-ministro.
“O Estado português não se ausentará para parte incerta, nem a ANA”, afirmou, prevendo que a negociação venha a ser “demorada” e que “nada justifique que se atrase mais”.
