O Governo volta a lançar o repto ao investimento privado para ajudar a resolver a crise habitacional no país. Desta feita o desafio foi feito pela secretária de Estado da Habitação, relembrando o mais recente número do Banco de Portugal (BdP), onde apontou que faltam 300 mil casas no mercado.
"Nenhum Estado consegue num curto espaço de tempo apenas com investimento público responder a este défice de 300 mil casas. Por isso temos de chamar o setor privado e dotá-lo de ferramentas", afirmou Patrícia Gonçalves Costa, na conferência “Ano Zero da Habitação?”, promovida pelo Jornal Económico em parceria com a CMS Portugal e que decorre no auditório Rui Pena, da CMS Portugal, em Lisboa esta terça-feira.
João Pinheiro da Silva, sócio da CMS Portugal, desafiou a governante a eleger a medida com maior impacto na habitação de todas aquelas que foram lançadas nos últimos meses, algo que Patrícia Gonçalves declinou. reiterando que todas elas foram desenhadas para que sejam integradas com o propósito comum de oferta habitacional pública e privada.
"Pelo menos até 2030 estão garantidas todas as condições de financiamento para a resposta pública. Não posso eleger nenhuma medida em concreto", referiu a secretária de Estado da Habitação, salientando que neste momento já se começam a ver alguns resultados das políticas habitacionais, mas que ainda há muito trabalho e reformas importantes pela frente.
"A nossa preocupação foi reformar aquilo que é estruturante. Desenhamos as estratégias e acredito que no final deste mês estarão aprovadas e publicadas", realçou.
Na última semana foi anunciado o primeiro grande projeto de build to rent no país, no município do Porto através de um investimento de 55 milhões de euros entre a Sonae Sierra e a Solive que visa a construção de 331 casas de arrendamento acessível.
Contudo, João Pinheiro da Silva, sócio da CMS Portugal defendeu a perceção de que este é um segmento da habitação, que ainda não tem uma grande adesão por parte dos promotores imobiliários. Uma opinião que não foi partilhada secretária de Estado da Habitação, considerando que ainda há acima de tudo um desconhecimento sobre perceber como tudo funciona este processo.
"O grande programa de build to rent serão as parcerias público privadas que estão a ser preparadas. Estão 14 imóveis identificados para a construção de cinco mil casas numa primeira fase. Toda a gente sabe que há procura para este mercado. A questão é sempre a previsibilidade e estabilização do programa durante o período de concessão", salientou.
A finalizar, o sócio da CMS questionou Patrícia Gonçalves Costa sobre se a habitação, por toda a sua complexidade e importância para a população, é um tema que merece um pacto de regime. A governante foi pragmática na resposta.
"Sim. A habitação deixou de ser um problema setorial. É um ativo importantíssimo da economia, naquilo que é o emprego e a natalidade. Há poucas atividades com um papel tão transversal na sociedade", sublinhou.
Contudo, Patrícia Gonçalves Costa enfatizou que os ciclos da habitação são de uma década, tal como demonstram as análises que são feitas, seja em relação aos preços das casas ou ao número de habitações construídas.
"É preciso perceber que a habitação antes de um direito constitucional, é um projeto, uma obra, uma licença de construção, uma transação", sublinhou, realçando que o Estado está a entregar cerca de 20 mil casas públicas no âmbito do PRR, mas "muitas mais há para entregar", referiu.
