A Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP), uma instituição sem fins lucrativos criada há dois anos para representar os advogados de língua portuguesa espalhados por quatro continentes, tem um Observatório do Estado de Direito para receber denúncias a eventuais transgressões às normas e direitos fundamentais dos cidadãos.
“Não há países bons alunos nas violações ao Estado de Direito”
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A Federação dos Advogados de Língua Portuguesa - que representa o sector em Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Brasil, Guiné-Bissau, Timor-Leste e Macau - tem um Observatório para receber denúncias das nove jurisdições.
