O Brasil pode vir a aprovar um projeto-lei de arbitragem para litígios tributários. A iniciativa legislativa já foi aprovada no Senado brasileiro e encontra-se atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. Inspirado no modelo português de arbitragem institucionalizada, o objetivo é oferecer uma solução mais célere e eficiente para litígios fiscais, que historicamente têm sobrecarregado os tribunais do Estado.
Modelo português de arbitragem institucionalizada inspira projeto-lei no Brasil
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De acordo com os números mais recentes divulgados pelo INSPER, o valor dos processos tributários pendentes no país ascende a 5,4 triliões de reais, o equivalente a 800 mil milhões de euros.
