O partido de André Ventura, o Chega, apresentou, na passada sexta-feira, uma moção de censura ao Governo, justificando-a dizendo que "este é o pior Governo de sempre". O líder do partido considera que este é o melhor elemento fiscalizador da Assembleia da República e já conta com o voto a favor da Iniciativa Liberal (IL).
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A moção de censura é um instrumento de fiscalização típico de sistemas em que o Governo é responsável perante o Parlamento, e visa reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assuntos de relevante interesse nacional. No entanto, a sua aprovação requer uma maioria absoluta dos deputados, o que não vai acontecer com a moção do Chega, uma vez que o grupo parlamentar do PS vai votar contra, juntamente com o PCP, e o PSD já anunciou que se vai abster.
O politólogo José Palmeira considera que "a moção do Chega serve apenas para este partido marcar terreno na oposição ao Governo e apregoar que é ele que lidera a oposição, uma vez que o PSD não a vota favoravelmente. No fundo, apenas serve ao partido proponente, uma vez que agrada ao seu eleitorado, e ao partido do Governo que tem, no debate da moção, uma oportunidade para reafirmar o apoio parlamentar de que dispõe e que neste caso ainda sai reforçado, pois o PCP já anunciou que votaria contra a moção".
A IL, que também apresentou no final do ano passado uma moção de censura contra o Governo, que contou com o apoio do Chega, já anunciou que vai votar a favor desta moção, no entanto considera que esta é uma "manobra de distração" e que vai servir para dar "palco ao PS".
Luís Montenegro fez conhecer que o partido se iria abster desta votação, tendo classificado esta moção como "uma criancice e uma infantilidade" e classificando-a como uma "moção melhorar, que nem faz bem, nem faz mal". André Ventura não gostou de ouvir a decisão do PSD e deixou claro que esta mostra a "tibieza, fraqueza e frouxidão" do partido liderado por Luís Montenegro.
"Os social-democratas ficam divididos entre o voto a favor da moção (como defendeu Miguel Relvas) e a abstenção (maioritária entre a direção do PSD), e isso só beneficia o Chega e o PS, que mais uma vez surgem como aliados numa estratégia de desgaste do PSD. A IL fica no papel ingrato de único aliado do Chega no apoio à moção, facto que também não é lisonjeio para a sua estratégia de demarcação em relação ao partido de André Ventura, valorizando apenas a oportunidade para censurar o Governo", salienta José Palmeira.
"Este desalinhamento entre o Chega e o PSD não é suficiente para afirmar que no futuro o partido de André Ventura não apoiará um Governo do PSD. Tal como o Vox, em Espanha, a extrema-direita acaba por dar a mão ao partido maioritário que lhe está mais próximo, caso contrário beneficiaria o campo político adversário. O PSD desvaloriza a moção para não valorizar o Chega e porque considerará que a mesma, no atual contexto, acaba por beneficiar o PS que vê a oposição dividida e a alternativa ao seu Governo espartilhada aos olhos do eleitorado", considera o politólogo.
Na opinião de José Palmeira, "a moção do Chega tem o condão de afetar mais a oposição (máxime PSD e IL) do que o Governo e de, pelo contrário, permitir ao executivo evidenciar a base de apoio parlamentar de que dispõe, o que, num contexto de dificuldades sociais, e de alguma animosidade entre S. Bento e Belém, não é de somenos".
O debate, sobre esta moção, está marcado para dia 19 de setembro e vai contar com a presença de todo o Governo.
