O SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior denuncia a existência de milhares de docentes à espera que as suas avaliações de desempenho positivas se traduzam em valorização salarial, um ano depois de ter sido publicado o Despacho que possibilita as progressões remuneratórias por opção gestionária em todas as Instituições de Ensino Superior (IES).
Paulo Teixeira, membro da direção SNESup, revela ao Jornal Económico que apenas a Universidade do Porto e a Universidade do Algarve estão, neste momento, a proceder ao reposicionamento remuneratório dos docentes de "forma limitada" e duas outras instituições - Aveiro e Coimbra - "vão apresentar propostas nesse sentido".
Já "os Institutos Politécnicos, na generalidade fizeram as progressões remuneratórias com base em todos os pontos acumulados, o que permitiu aos docentes subir um, dois ou três escalões remuneratórios", adianta Paula Teixeira.
O Governo aprovou, em março de 2025 o Despacho nº 3830/2025 e a sua versão complementar n.º 3894/2025, entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério das Finanças que possibilita as progressões gestionárias. Este enquadramento legal é necessário para que as IES possam fazer progredir os docentes que, não tendo subido de escalão por acumulação de seis anos consecutivos de menção máxima, tenham acumulado os pontos suficientes. A cada 10 pontos acumulados, corresponderá à progressão de um escalão. É possível subir um, dois ou três escalões remuneratórios.
As progressões por opção gestionária estão previstas na Lei (Estatutos da Carreira Docente) desde 2009, mas só no ano passado foram desbloqueadas, com a publicação do Despacho anual que define o montante máximo dos encargos financeiros que pode ser afeto à alteração do posicionamento remuneratório do pessoal docente tanto universitário como politécnico, que foi fixado até ao limite de 1% da massa salarial total do pessoal docente da respetiva instituição.
Ao longo dos últimos meses, o SNESup reuniu com os reitores das Universidades e presidentes dos Institutos Politécnicos para que as IES exerçam a sua opção gestionária e promovam a progressão dos seus docentes, mas os resultados ficam aquém do esperado.
“Ao longo deste ano verificámos, em várias Instituições de Ensino Superior, uma política de apatia no que diz respeito ao seguimento do despacho que possibilita a opção gestionária de converter pontos acumulados ao longo de anos em progressões remuneratórias do seu corpo docente", diz Paulo Teixeira, ao JE.
Paulo Teixeira reconhece a existência de "constrangimentos financeiros e de asfixia orçamental no ensino superior e na ciência" e concorda com "a importância de reforços financeiros para fazer face a este compromisso", mas lamenta que "a maioria das universidades não tenha acautelado previamente no seu orçamento as dotações necessárias para executar esta opção".
O Sindicato Nacional do Ensino Superior defende, além do reforço financeiro do ensino superior e da ciência, que sejam previstos planos plurianuais nas Instituições de Ensino Superior para regularizar as progressões.
Em termos de ações, o SNESup tem vindo, também, a envolver os docentes e investigadores, com a organização de sessões de esclarecimento sobre as progressões remuneratórias por opção gestionária nas suas IES.
"Preparámos, também um modelo de requerimento para reposicionamento remuneratório enviado pelos docentes para a Reitoria, Presidência da sua IES ou responsável da unidade orgânica a solicitar informação sobre a data a partir da qual o Despacho seria aplicado e qual a sua situação perante o mesmo e promovemos, ainda, petições para que seja aplicada as progressões remuneratórias por opção gestionária nas Universidade de Aveiro e do Porto", explica Paulo Teixeira.
O Sindicato prepara-se juntamente com os docentes de cada instituição para desenvolver formas de lutas para que seja cumprida a norma legal.
