O anteprojeto da nova lei das Finanças Locais consolida a autonomia dos municípios e prevê a criação um fundo de financiamento para a descentralização. A verba deste fundo poderá ascender a 1,5 milhões de euros através da canalização das dotações dos vários ministérios que estão afectas a matérias a descentralizar em áreas como a saúde, educação e protecção civil, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo de descentralização.
Mega fundo para municípios recebe mais 500 milhões
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Governo vai criar fundo de financiamento da descentralização, com dotação de até 1,5 mil milhões de euros. Verbas serão canalizadas pelos ministérios.
