Os diplomas do PSD/CDS e do Chega, que querem alterar a Lei de Bases da Saúde, foram aprovados em dezembro passado com os votos contra dos restantes partidos. No entanto, ao Jornal Económico (JE), o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, explicou que os médicos têm o dever ético de atender o paciente que esteja doente. Uma opinião partilhada pelo antigo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, que também considera que, apesar do Juramento de Hipócrates, é preciso averiguar se o acesso de não residentes está de acordo com a Constituição.
Médicos sem restrição para salvar doentes, mas é preciso saber se acesso de estrangeiros ao SNS está na lei
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O antigo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, considerou que, apesar do Juramento de Hipócrates, é preciso averiguar se o acesso de não residentes está de acordo com a Constituição. Já Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos, recordou que “não há nenhuma restrição que possa ou deva impedir o médico de tratar uma pessoa que esteja a sofrer, independentemente da gravidade da sua situação, independentemente do seu problema de saúde”.
