A continuada prática de violação dos Direitos Humanos por parte do regime marroquino não tem merecido por parte da comunidade internacional uma condenação firme e ativa que impeça o seu exercício sobre os cidadãos que a procuram combater, denunciam as organizações que, no interior do país, tentam rumar contra o atual estado de coisas.
Divulgado pela Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO), braço português deste apoio, dá a conhecer um caso recente que ocorreu em finais de abril passado “quando a advogada francesa Elise Taullet se viu impedida de se encontrar com os seus clientes, presos políticos saharauis do grupo Gdeim Izik, para ver em que condições se encontram nas prisões marroquinas”.
Os serviços encarregues da sua acreditação, o Ministério da Justiça, a Administração Penitenciária e o Ministério Público, “recusaram autorizar a visita aos seus constituintes, a quem tem sido negado o acesso a qualquer advogado desde o final do julgamento, em 2017”.
Face à ausência de resposta às suas diligências por parte das autoridades de Rabat, a advogada, que se fazia acompanhar da vice-presidente da Liga para a Proteção dos Presos Saharauis nas Prisões marroquinas (LPPS), Hassanna Douihi, e de um membro do seu conselho de administração, Hassanna Abba, decidiu visitar as famílias dos detidos na cidade ocupada de El Aiun.
“Pretendiam parar na cidade marroquina de Tan-Tan para visitar o ex-preso político saharaui Yahya Mohamed El Hafed Iazza, recentemente libertado, e a família do preso El Hussein Bachir Amaadour. No entanto, foram detidas no posto de controlo de Oued Elwaer (cerca de 100 km a norte da cidade de Tan-Tan) por agentes da Gendarmaria Real que as seguiam, e que obrigaram a advogada Elise Taullet a entrar num táxi com destino à cidade marroquina de Agadir de onde a expulsaram para França”.
Dados coligidos pelas associações de apoio ao povo sahraui confirmam que “entre 2002 e 2013, foi possível observar julgamentos, ter encontros com organizações saharauis de defesa dos direitos humanos, recolher testemunhos de desaparecimentos forçados, de vítimas de tortura e de marginalização da vida social e profissional. Tudo isto sob o controlo permanente da polícia marroquina, fardada ou à paisana. Mas desde 2014, a potência ocupante marroquina expulsa qualquer observador estrangeiro que procure aceder ao território saharaui ocupado”.
A preocupação dos marroquinos com o assunto é antigo. Há várias décadas que todos os jornalistas que entram no país são acompanhados de perto pelas autoridades de segurança – que pretendem assegurar-se de que nenhum profissional chega à fala com representantes dos saharauis. Relatos desses acontecimentos são conhecidos, nomeadamente em Portugal, há vários anos.
Os mesmos dados afirmam que 291 pessoas (de 21 países e quatro continentes) foram expulsas do Sahara Ocidental pelas autoridades marroquinas desde janeiro de 2014. Outras 19 pessoas foram expulsas de Marrocos em trânsito para El Aaiun. (…). Sete ONG internacionais foram expulsas ou estão proibidas em Marrocos: Human Rights Watch (EUA), NOVACT (Espanha), Avocats Sans Frontières (Bélgica), Friedrich Naumann Stiftung (Alemanha), Amnistia Internacional (Londres), Fondation Carter (EUA), Free Press Unlimited (Países Baixos).
Mas o desafio ao poder não se limita só aos colonizados. No próprio seio da sociedade marroquina os sinais de inconformismo e de indignação são cada vez mais visíveis.
A tensão não se dá apenas no que tem a ver com o Sahara. Uma deputada da oposição (Federação da Esquerda Democrática), teve apenas um minuto para apelar ao fim dos ataques contra a liberdade de opinião e de expressão. No dia 19 de junho, a sessão plenária discutia o projeto do Comité Provisório para a gestão do Conselho de Imprensa. Fatima Tamni apelou à libertação de todos os jornalistas presos e explicou que o movimento democrático de 20 de fevereiro (de 2011, no âmbito da Primavera Árabe) tinha aberto uma janela para a liberdade de imprensa que foi rapidamente fechada pelo acentuar da repressão, sublinhando que Marrocos tem atualmente uma perspetiva sombria neste domínio. Mas a sua intervenção não foi ouvida até ao fim porque o som lhe foi cortado.
No plano internacional, o alinhamento de Marrocos com os Estados Unidos no âmbito dos Acordos de Abraão – que levaram o governo do ex-presidente Donald Trump a afirmar que os Estados Unidos consideram o Sahara Ocidental como parte integrante de Marrocos (ao contrário da ONU) – tem motivado algumas reservas por parte do mundo muçulmano. Vários países – a Líbia, por exemplo – observam os Acordos de Abraão como uma ‘traição’ aos palestinianos.
Entretanto, notícias dando conta da degradação do estado de saúde do monarca marroquino têm vindo a generalizar-se. O sítio de língua francesa Afrik.com afirmava recentemente que o rei Mohammed VI estará afetado por sarcoidose. “Obviamente, dado o carácter não democrático do regime, a degradação física do soberano acicata as especulações sobre a sucessão. Por um lado, há o filho, Moulay Al-Hassan, o ‘herdeiro natural’. Mas há quem fale noutros candidatos”.
