A votação final da proposta de Orçamento do Estado para 2025 vai ter lugar amanhã, dia 29 de novembro, na Assembleia Legislativa da República, depois de terminado o debate na especialidade no dia de hoje. No que diz respeito aos deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira (seis) os dois deputados do PS, o único do Chega, e os três deputados do PSD vão manter a abstenção, o voto contra, e o voto favorável, da generalidade na votação final global, como confirmado pelo Jornal Económico (JE).
O deputado do PS, Miguel Iglésias confirma, ao JE, que os deputados eleitos pela Madeira, em consonância com o Grupo Parlamentar do PS, vão viabilizar o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025), por via da abstenção.
Miguel Iglésias diz que se assume uma "postura de responsabilidade" perante a conjuntura que o país atravessa e que, no entender do socialista, "não carece que seja criada uma nova crise política, com as consequências daí advenientes" para todos os portugueses, sejam eles residentes no território continental ou nas ilhas.
"Tendo por base esta atitude responsável e consciente, não se prevê que, na votação final global, haja uma mudança no sentido de voto dos deputados do PS", reforça o deputado socialista.
Apesar da abstenção Miguel Iglésias diz que esse sentido de voto "não quer dizer que concorde" com a proposta de Orçamento para o próximo ano.
"Como já afirmámos publicamente, a mesma é uma autêntica desilusão no que se refere às políticas que dizem respeito à Região Autónoma da Madeira", diz Miguel Iglésias.
O socialista afirma que apesar da abstenção o partido "não vai abdicar" de contribuir para melhorar o documento provisional do Estado, apresentando, em sede de especialidade, várias propostas para "corrigir as injustiças" em relação à Madeira.
O deputado do Chega, Francisco Gomes, eleito pela Madeira confirma, ao JE, que vai manter o não da generalidade na votação final global da proposta de Orçamento do Estado.
A manutenção do sentido de voto justifica-se por vários motivos. Um deles é por considerar que o Orçamento, apresentado pelo Governo da República (PSD/CDS-PP), "não criar riqueza" limitando-se a "distribuir a pobreza e as migalhas pelas clientelas que o PSD quer manter felizes com subsídios".
O deputado do Chega considera que o Orçamento do Estado "não respeita a família, não aposta na luta contra a corrupção, não aporta competitividade ao tecido empresarial e não respeita as prioridades e os interesses" da Região Autónoma da Madeira, em áreas como a fiscalidade, o reforço da autonomia e a mobilidade aérea e marítima.
PS e Chega deixam críticas ao Governo
E no que diz respeito a eventuais aproximações entre executivo da República, PS e Chega, o caminho parece ser difícil. Ambos os partidos deixam críticas à atuação do executivo.
O deputado do PS, Miguel Iglésias, assinala algumas promessas feitas pelo PSD que acabaram por não ser cumpridas.
"Não nos podemos esquecer do facto de, logo no seu primeiro Orçamento, o Governo do PSD não dar cumprimento às promessas feitas aos madeirenses e porto-santenses, quer por Luís Montenegro, quer por Miguel Albuquerque, sendo que os únicos investimentos inscritos para a Madeira já transitam do anterior Governo do PS, nomeadamente o novo Hospital e o sistema de cabos submarinos", explica Miguel Iglésias.
O socialista diz ainda que o Orçamento proposta pelo executivo PSD/CDS-PP subtrai, à Madeira, 33 milhões de euros comparativamente ao presente ano, devido à Lei de Finanças Regionais aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP.
"Aquilo que vemos é, agora, voltarem a acenar com esta bandeira, para abafarem o facto de o próprio PSD Madeira, na Assembleia Legislativa da Madeira, ter metido esta questão na gaveta. Apesar de tudo, reafirmamos a nossa postura de responsabilidade, empenhados em melhorar um Orçamento que não é bom para a Região, ao contrário do PSD Madeira, que, numa atitude subserviente a Lisboa, se limita a assinar de cruz", afirma Miguel Iglésias.
E no que diz respeito a eventuais mudanças de sentido de voto da generalidade para a votação final do Orçamento, por parte do deputado do Chega, Francisco Gomes, a hipótese parece ser bem remota.
Francisco Gomes clarifica que "não existe qualquer possibilidade" de apoiar um Orçamento que "além de ser uma traição" à Direita é "definido pela pressão da Esquerda fundamentalista" do PS e pela "chantagem do Governo corrupto" da Região Autónoma da Madeira.
"Não estamos na política para perpetuar os jogos podres de interesses do PSD frouxo e do PS fundamentalista, mas para mudar Portugal e mudar a Madeira, custe o que custar", afirmou o deputado do Chega.
