Em fevereiro, a população da Região Autónoma já vai sentir o efeito da subida do salário mínimo regional, que passa de 850 para 915 euros. Este incremento teve efeitos desde 1 de janeiro de 2025. O assunto foi levado à concertação social em dezembro, durante uma reunião do Conselho Permanente da Concertação Social, e não foi consensual. A Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara do Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM), a Associação de Agricultores e a União dos Sindicatos da Madeira (USAM) rejeitaram a proposta do executivo, enquanto a União Geral de Trabalhadores (UGT Madeira), a União dos Sindicatos Independentes (USI) e a Associação dos Industriais de Construção da Madeira (Assicom) votaram a favor.
O Económico Madeira contactou o presidente da Associação de Agricultores da Madeira, procurando perceber os motivos que levaram a associação a rejeitar a proposta na reunião de dezembro. João Ferreira recusou apresentar os motivos que levaram a Associação a dizer "não" à subida proposta pelo executivo relativamente ao salário mínimo regional, afirmando que o assunto já foi discutido e que os motivos da Associação para o "não" já tinham sido apresentados.
O dirigente da USAM, Alexandre Fernandes, considerou "importante" a proposta de aumento salarial apresentada pelo Governo, no âmbito da concertação social. "Não deixamos de valorizar o aumento do salário mínimo para os 915 euros", reforçou o dirigente sindical ao Económico Madeira.
"A única questão que nos fez votar contra foi o aumento do custo de vida, a espiral inflacionária que é maior na Madeira em comparação com o país, os custos da insularidade, que têm vindo a aumentar, e a questão das rendas, uma vez que uma grande fatia dos trabalhadores que recebem o salário mínimo não tem casa própria e opta pelo arrendamento", explicou Alexandre Fernandes.
O dirigente da USAM referiu que a proposta aprovada no Congresso da estrutura sindical, em novembro de 2024, era de um salário mínimo regional de mil euros para 2025, com cada trabalhador a ter um aumento salarial que não fosse inferior a 150 euros.
Quanto ao sentido de voto da Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara do Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM), que disse "não", o presidente, Jorge Veiga França, justifica a decisão ao Económico Madeira, afirmando que a Associação "sempre defendeu o aumento progressivo e sustentado" do salário mínimo, tanto a nível nacional quanto regional.
"Nos últimos anos, apoiámos os esforços realizados para melhorar significativamente este indicador, incluindo a decisão de aumentar gradualmente o diferencial positivo do salário mínimo regional em relação ao nacional, que passou de 2% para 3,5%. Este aumento foi implementado de forma prudente, com incrementos anuais deste diferencial, nunca superiores a 0,5%, permitindo equilibrar a valorização salarial com a capacidade das empresas para suportar os custos acrescidos", explica Jorge Veiga França.
Apesar disso, o dirigente da ACIF-CCIM considera que o aumento proposto de 7,6% para 2025, que eleva o diferencial regional para 5,5%, num ano em que a inflação prevista é de 2,3%, representa um "salto abrupto e desproporcionado".
Jorge Veiga França considera que o aumento, que foi proposto e que já entrou em vigor em janeiro de 2025, "coloca em risco a sustentabilidade de muitas empresas, em particular as micro, pequenas e médias, que compõem a maioria" do tecido empresarial da Madeira.
"Este aumento substancial nos custos salariais pode ser especialmente difícil para setores como o comércio, que ainda enfrenta desafios significativos relacionados com a perda de poder de compra das famílias. Além disso, é crucial lembrar que a valorização dos salários não deve ser feita exclusivamente através de aumentos no salário mínimo. Um aumento demasiado elevado pode reduzir a capacidade das empresas de diferenciar positivamente os salários médios e de valorizar os colaboradores mais produtivos, o que é essencial para atrair e reter talento qualificado", alerta o presidente da ACIF-CCIM.
Jorge Veiga França entende que deve ser considerado também o contexto de imprevisibilidade económica e geopolítica que existe em várias localizações europeias. "Os principais motores económicos da Europa, como França e Alemanha, enfrentam dificuldades, e a instabilidade global recomenda uma abordagem cautelosa. Um aumento abrupto do salário mínimo pode comprometer o esforço contínuo e gradual de valorização salarial que queremos manter ao longo dos próximos anos, equilibrando os interesses dos trabalhadores e a viabilidade das empresas", reforça o presidente da ACIF-CCIM.
Questionado sobre a alternativa proposta pela Associação, Jorge Veiga França refere que a instituição defende um aumento "contínuo, equilibrado e previsível" do salário mínimo regional, em linha com o Acordo de Valorização Salarial celebrado a nível nacional pelos parceiros sociais para o período 2024-2028.
"Para 2025, a nossa proposta é que o salário mínimo regional fosse fixado entre 900 e 905 euros, refletindo o diferencial de 3,5% em relação ao salário mínimo nacional de 870 euros, aprovado para o mesmo ano. Este valor assegura uma valorização justa dos rendimentos dos trabalhadores, enquanto protege a competitividade das empresas e a sua capacidade de gerar e manter empregos", diz Jorge Veiga França.
O presidente da ACIF-CCIM acrescenta que um "aumento excessivo e abrupto", como foi proposto e que acabou aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira, pode "comprometer a viabilidade de muitas empresas, sobretudo num momento em que enfrentam custos crescentes e um contexto económico marcado por incertezas".
Jorge Veiga França reforça que setores como o comércio e as micro e pequenas empresas, que "constituem a maioria do tecido empresarial da Madeira, poderão ser particularmente afetados".
O presidente da ACIF-CCIM vinca que o combate aos baixos salários "não pode depender apenas" da elevação do salário mínimo.
"É essencial implementar políticas integradas que fomentem o aumento da produtividade, a qualificação dos trabalhadores e o fortalecimento estrutural das empresas. Só assim poderemos construir uma economia mais resiliente, inclusiva e competitiva, capaz de gerar valor para todos os seus agentes de forma equilibrada e sustentável", defende o dirigente da ACIF-CCIM.
Conhecidas as tabelas de retenção do IRS
Já foram publicadas as tabelas de retenção do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) pelo Governo Regional da Madeira, que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2025.
Acabaram por não ser feitas alterações face às tabelas de IRS do ano anterior, com exceção da atualização do valor do salário mínimo regional, que passou de 850 para 915 euros.
Nota: na tabela I, referente ao Trabalho dependente - Não casado sem dependentes ou casado com dois titulares, à tabela II - Não casado com um ou mais dependentes, e à tabela VIII - Pensões, Não casado ou casado com dois titulares, na remuneração mensal, onde se lê 850 euros, deverá ler-se 915 euros.
Fonte: Governo Regional da Madeira
